Publicado Na Revista De Administração De Empresas Há Di

necessidades da administração pública, que vão desde a requisição de compra simples, como material de escritório até a obtenção de um avião para transportar o presidente da república ou até mesmo para construção de uma hidrelétrica. Toda compra pública, qualquer que seja seu tamanho ou valor, deve ser através de um processo licitatório (Figueiredo, 2001, p.78). Ao pesquisar sobre vários autores do Direito administrativo Brasileiro como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia di Pietro,…

20. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 63. 15 Em nosso País – Brasil – há alguns anos existiu a denominada "estabilidade de emprego decenal". Essa garantia, que está estampada no art. 492 da CLT, era advinda a todo trabalhador que trabalhasse/prestasse mais de 10 (dez) anos de serviço a um mesmo empregador. Assim dispõe o art. 492 da CLT: "Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou…

brasileiros, incluindo seu impacto tanto no Direito Penal quanto na sociologia que envolve estudos relativos aos direitos, pelo qual há o envolvimento de estudos relativos ao direito de punir do Estado. Palavras-chave: Privatização. Sistema Prisional. Brasileiro. ABSTRACT The Privatization of Prisons Brazilian has been debated and becoming like a great way to exit the chaos of the prison system in our country, this trend which are…

transport under certain conditions, such as large number of toll and uncertain security conditions due to theft of cargo on route and arrive destination due to poor conditions of Brazilian highways. Despite showing higher costs, air transportation has additional advantages of being faster, secure and reliable. Also, it was done some considerations about the origin, destination and frequency of loads by range of short, medium and long distances. Key words: cargo transportation, air transportation

Publicidade Revista Artigo Direito educacional o quê? para quê? e para quem? Nelson Joaquim Elaborado em 02/2002. Atualizado em 05/2006. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1.Considerações iniciais Pretendemos apresentar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas e cientistas dos diferentes ramos das ciências humanas e sociais. Para tanto, com o objetivo de superar a fase legislativa do ensino, temos o propósito inicial,…

que a Administração quando interessada em firmar contrato com terceiros, seleciona a proposta mais vantajosa, por meio de competição entre os interessados. O jurista Hely Lopes de Meireles em seu livro Direito Administrativo Brasileiro expõe: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão de atos vinculantes para a…

Professor EAD: Marcelo Carvalho ATPS: Administração de Materiais Adriano Aparecido da Silva- 6945450826 Andréia Cristina Lucio Teixeira Salgado -7881718182 César Henrique Quintino - 6751358830 DeibeMaiane - 6788370665 Yasmin Lourenço de Oliveira – 6948480956 Resumo A Construdecor S.A é uma rede de lojas e franquias onde se encontram materiais de construção e acabamento, as lojas estão distribuídas por todo o estado de São Paulo. A empresa conta com colaboradores…

Relatório de estagio supervisionado História Há 150 anos a história da CAIXA anda lado a lado com a trajetória do país. Além de presenciar transformações que marcaram a história do Brasil, a instituição acompanhou mudanças de regimes políticos e participou ativamente do processo de urbanização e industrialização do país. Foi no dia 12 de janeiro de 1861 que a instituição deu início ao seu compromisso com o povo brasileiro, quando Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, que fundou a…

Controle Interno com suas atividades imprescindíveis à boa administração, além de fiscalizar e orientar tem atribuições bem mais abrangentes, como foco na qualidade, transparência e, sobretudo na probidade 4 administrativa. A Constituição Federal de 19881, em seu art. 70, fornece a atribuição primária deste controle: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade,…

contra as Limitações da concorrência ou Lei dos cartéis LACP - Ação Civil Pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 MP – Ministério Público ONU – Organização das Nações Unidas PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor RIPE - Revista - Instituto de Pesquisas e Estudos REsp – Recurso Especial 8 SARA - Superfund Amendments and Reauthorization Act – Lei de emenda e reautorização do superfundo (tradução livre) SCA - Supreme Court of Appeal STF – Supremo…