246283630175

1. INTRODUÇÃO Para manter uma relação igualitária entre os fornecedores dos órgãos públicos, de maneira a impactar em uma perfeita concorrência, de modo que não haja favorecidos através de uma excessiva especificação do objeto a ser contratado ou adquirido, as compras públicas possuem normas que visam atingir objetivos com maior eficiência.

A Licitação, no entanto, não é um único procedimento, mas sim um conjunto de regras que visam atender as necessidades da administração pública, que vão desde a requisição de compra simples, como material de escritório até a obtenção de um avião para transportar o presidente da república ou até mesmo para construção de uma hidrelétrica. Toda compra pública, qualquer que seja seu tamanho ou valor, deve ser através de um processo licitatório (Figueiredo, 2001, p.78).

Ao pesquisar sobre vários autores do Direito administrativo Brasileiro como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia di Pietro, dentre outros, este trabalho analisa os princípios da Administração Pública e passará por uma análise de efeito do principio da eficiência, buscando ressaltar os resultados na modalidade pregão.

A parte final do estudo enfatizará em que termos o pregão permite a concretização do princípio da eficiência da Administração Pública, sobretudo ao destacar a economia e agilidade propiciadas por essa modalidade licitatória. Vale ressaltar a importante reflexão de como se pode permitir que um princípio constitucionalmente previsto seja aplicado na prática.

Estando assim a administração voltada a agir de modo eficiente sempre que, exercendo as funções que lhe são próprias, vier a aproveitar da forma mais adequada o que se encontra disponível um final eficiente, visando chegar ao melhor resultado possível em relação aos fins que almeja alcançar um resultado eficiente. O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um estudo sobre a modalidade de Licitação Pública denominada Pregão, especialmente no tocante à eficiência