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infiel deprecar desaforamento desagravar desapropriação desarquivamento descriminalizar descriminar desentranhar despacho desprover desprovido desprovimento detenção diligência diligenciar direito coletivo direito difuso direito individual homogêneo direito líquido e certo dissídio trabalhista distribuição distribuir dolo domicílio 119 119 119 119 119 119 120 120 120 120 120 120 120 120 120 121 121 121 121 121 121 121 121 122 122 122…

sociedades estrangeiras, art.1.137 interpretado junto com o art. 1.195; sociedades simples e as sociedades empresárias, art. 983, exceto para as sociedades anônimas, comanditas por ações e cooperativas, por existir Lei específica que regula de forma individual a apuração do resultado, porém, pela melhor doutrina acredita-se que não exista o efeito erga omnes para as sociedades empresárias do tipo limitada que deliberaram pela regência supletiva, art. 1.153, à Lei das sociedades anônimas,…

militares ainda no poder. Em 10 de fevereiro de 1 980, Lula fundou o PT, juntamente com outros sindicalistas, intelectuais, políticos e representantes de movimentos sociais, como lideranças rurais e religiosas. Em 1980, nova greve dos metalúrgicos provocou a intervenção do Governo Federal no sindicato e a prisão de Lula e outros dirigentes sindicais, com base na Lei de Segurança Nacional. Foram 31 dias de prisão. Em 1982 o PT já estava implantado em quase todo o território…

Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5.º CRFB de 1988 1 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana…

exercício do poder político e garantir os direitos individuais. Esclarece Botelho40 que: “[...] O Estado de Direito define e respeita, através de normas jurídicas, seja os limites de sua atividade, seja a esfera da liberdade dos indivíduos. [...]” Entretando, o processo de constitucionalização estatal foi lento e gradativo. Foram as revoluções Inglesa41, Americana42 e Francesa43, que estabeleceram as Constituições com a prescrição dos direitos individuais. 37 “[...] surgem as…

intensivo de mão-de-obra; manufaturas; mobilidade de mão-de-obra. Na C.C temos o PCMAT (programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil); já para as indústrias temos o PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais). 2º) Qual a contribuição das especificidades dos produtos desta indústria para esta diferenciação? Ao contrário do que ocorre com a maior parte das ocupações industriais, que têm postos e ambientes de trabalho estáveis, isto é, com…

br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/174/186; GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o…

de vida. Para haver formação de solo, também há necessidade de água e vida, para que haja transformação das rochas, formação de material orgânico e atividade biológica para transformação desse material. 2 Vasily Vasili'evich Dokuchaev (1846-1903 AD) foi um geólogo russo, que é considerado o pai da ciência do solo. Antes das descobertas deste pesquisador, o solo era considerado um produto somente da transformação físicoquímica da rocha. Foto de Wikipedia The Free Encyclopedia…

assumir a competência de criar um determinado tributo. Também no que diz respeito às atribuições conferidas, pode-se dizer que serão revogadas, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido, art. 7º, § 2º do CTN. “Pelo menos até que em sentido contrário venha dispor a lei complementar, assim se pode entender, em face da recepção do Código Tributário Nacional (CTN) pela vigente Constituição”12. Mas, diante da função social do Estado e…

.............................................................................................. 31 CONCE ITOS GENÉRICOS E PR INCÍP IOS ­CH AVE ............................................................................... 33 P ROCESSOS E ATIVID AD ES NA ES TRATÉ GIA DE SERV IÇO................................................................ 41 A TIVID ADES DA ES TRATÉ GIA DE SERV IÇO ..................................................................................... 42 GE…