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Legislação Profissional e Marcos Regulatórios* 18 _______________ *Arquivos de internet disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://sna.saude.gov.br/legislacao/index2.cfm http://www.anvisa.gov.br/e-legis/ http://bvsms.saude.gov.br/html/pt/legislacao/alertalegis.html http://www.portalcofen.gov.br http://dtr2002.saude.gov.br/proesf/Site/Paginas/pacto.htm MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO…

de Oficiais e Praças SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS 1. NP Nº 068/2013 – CPOP/SPP - CONVOCAÇÃO DE PRAÇA PARA IS E TAF O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 76 da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas) e em decorrência da decisão prolatada nos autos do processo nº 0000696-16.2013.8.02.0045, oriundo da Vara do Único Ofício de Murici – Mandado de

como direito dos mercados e das empresas. Não um direito classista ou corporativista, mas um direito de caráter econômico que replica a microeconomia.” Há várias formas de se exercer a atividade econômica empresarial no Brasil, entre elas a forma individual, por meio do empresário unipessoal1, cuja transcrição legal acima lhe bem define, ou por intermédio da união de duas ou mais pessoas que se reúnem com objetivo de auferir lucro de forma organizada. As sociedades podem então ser…

votações caso nenhum tenha obtido maioria absoluta no primeiro turno. (BONAVIDES, Paulo, 2001, p. 247-248) É importante lembrar que no ordenamento pátrio, vale o princípio da indivisibilidade da chapa nas eleições majoritárias. Como enunciam os arts. 2º, §4º e 3º, §1º da Lei 9.504/97, a chapa entre representante e vice é una e indivisível. Isso implica que a eleição do representante implicará necessariamente na eleição do seu vice ou suplente. A Carta Magna brasileira define que o…

diagnóstico e tratamento. Segundo o autor, em tais condições, a amigdalectomia reduziu a incidência de infecções de garganta em relação ao grupo não operado. No entanto, a conduta deve ser baseada no bom senso, de acordo com as características individuais de cada caso. A indicação cirúrgica pode ser mais liberal quando: - o número de infecções é menor que o sugerido, mas elas levam à hospitalização ou a abscessos periamigdalianos; - o paciente tem diabetes mellitus mal controlado, doença…

de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.“ Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002. Código Eleitoral Art. 105 – Fica facultado a dois ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos…

Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do 'caput' e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma…

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres 5 Vozes Femininas na Política c 2007 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Esplanada dos Ministérios, bloco L, edifício Sede, 2º andar, sala 200. 70447-900 Brasília DF Tels.: (61) 2104-9377 e 2104-9381 Fax: (61) 2104-9362 spmulheres@smulheres.gov.br http://www.spmulheres.gov.br Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher Edição e projeto gráfico Heloisa Frossard…

distância dos outros terminais e terá entrada independente. Na prática, é o terceiro terminal de Cumbica – oficialmente, o Terminal 3 propriamente dito está em fase de terraplenagem. [pic] Recife, 03 de dezembro de 2011 [pic] Caruaru vai ganhar 2º parque municipal URBANISMO Parque Municipal das Baraúnas tem uma área de 2,2 hectares e conta lago e árvores nativas. Grande parte do material utilizado na construção é fruto de reciclagem Pedro Romero promero@jc.com.br CARUARU…

Libertadora (ANL). Com cerca de 400 mil membros, suas propostas se resumiam às do Partido comunista. Pregava a suspensão do pagamento da dívida externa e seu cancelamento unilateral; nacionalização das empresas estrangeiras; defesa das liberdades individuais; combate ao fascismo, com a criação de um governo popular; reforma agrária, com a garantia da manutenção da pequena e média propriedade. O seu principal líder era o comunista Luís Carlos Prestes. Em 1935, alegando um possível golpe…