Psicopatia No Ambito Jurídico

castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos; 6.5 A efetividade da castração química; 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 8 REFERÊNCIAS. RESUMO: Inúmeras foram as tentativas de se inserir a castração química no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o que se observa é a vedação constitucional de penas de caráter cruel, perpétuo e degradante, assim como diversos autores consideram ser a castração química. O presente artigo aborda diretamente as…

CURSO DE DIREITO AS VIOLÊNCIAS AS VIOLÊNCIAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS: O tratamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso Pedro Brendo Cordeiro de Mattos Rosiane Belo Rodrigues Belo Horizonte 2012 Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso

Constitucional. concordar com os que hoje se mantêm ou para investir contra eles. O leitor perceberá que a liberdade que presidiu ao desenvolvimento das teses apresentadas é responsável, porque afeita às regras do raciocínio jurídico que demarcam o debate produtivo no âmbito da academia. O capítulo de Adriana da Fontoura Alves, mestranda do IDP, beneficiase da vasta experiência de médica neurologista da autora para abordar a palpitante questão do desequilíbrio de oportunidades…

comportamento social. “O individuo com esse transtorno possui um encanto superficial e não sincero, podem ser bastante volúveis. Falta de empatia, auto-estima enfatuada e encanto superficial são aspectos habitualmente incluídos nos conceitos tradicionais de psicopatia e podem ser particularmente distintivos do transtorno da personalidade anti-social em contextos forenses ou penitenciários, onde atos criminosos, delinqüentes ou agressivos tendem a ser inespecíficos”.10 Convém ressaltar…

ser empregados; a principal preocupação do Estado deve ser as de reintegrar o delinquente através do amor, do trabalho, da escola, etc. Neste ponto todos concordamos. 3. Que haja a certeza da existência do fato e da autoria. Há um princípio jurídico bem conhecido que não permite ao juiz pronunciar sentença desfavorável sem estar absolutamente certo da autoria e do fato. Se o nexo da causalidade entre o fato e o seu autor não ficar claramente provado, aplicar se – á o princípio “ In…

de morte – quesito oficiais são: I) houve morte? Sim ou não; em havendo continua para o próximo quesito, caso contrário não; II) qual a sua causa: hemorragia cerebral, por ex.; III) qual a causa da hemorragia: se ocorreu derrame, não há interesse jurídico, se foi pelo projétil aí sim há interesse; IV) qualificadoras: se o delito ocorreu por meio insidioso, cruel, fogo, etc. Por fim, surgindo dúvidas os juízes e promotores poderão formular quesitos suplementares. Os legistas têm…

acometem a pessoa humana e a levam à prática de atos ilícitos contra seu semelhante, ademais, como Voltaire nos lembra em seu Tratado de Metafísica, muito pouco sabemos sobre o ser humano e sua mente, objetos constantes do conhecimento filosófico, jurídico e científico. Muitos mistérios ainda a desvendar. Como dizia Voltaire, poucas pessoas se preocupam em ter uma noção do que seja o homem. A única idéia que os camponeses de uma parte da Europa têm da nossa espécie é a de um animal de…

acometem a pessoa humana e a levam à prática de atos ilícitos contra seu semelhante, ademais, como Voltaire nos lembra em seu Tratado de Metafísica, muito pouco sabemos sobre o ser humano e sua mente, objetos constantes do conhecimento filosófico, jurídico e científico. Muitos mistérios ainda a desvendar. Como dizia Voltaire, poucas pessoas se preocupam em ter uma noção do que seja o homem. A única idéia que os camponeses de uma parte da Europa têm da nossa espécie é a de um…

pressão do dia a dia se restringe a dar respostas automáticas e superficiais a diversas situações singulares que são homogeneizadas a partir de sua superficialidade por meio de instrumentos de gestão de políticas sociais pautados em um arcabouço jurídico-burocrático e dessa forma organizam a rotina dos serviços que possuem impacto no cotidiano da família trabalhadora. A diversidade de atividades da vida cotidiana leva a visão limitada apenas aos fenômenos do real: enxerga-se a pobreza, mas não o

BRASILEIRO1 Regina Lúcia Teixeira Mendes2 Analista Judiciário - Executante de Mandados; Docente do Programa de Pós-Graduação - Universidade Gama Filho - RJ RESUMO: Este trabalho, parte de pesquisa mais ampla relativa ao garantismo processual no sistema jurídico e judiciário brasileiro, tem o objetivo de discutir e demonstrar, a partir da análise do discurso da doutrina jurídica brasileira e dos atores sociais envolvidos na construção da verdade jurídica – mais especificamente, os…