Psicopatia Inimputabilidade

EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. Partindo do pressuposto de que todos, maiores de 18 anos de idade, são imputáveis, o legislador, no artigo 26 e seguintes do CP arrola as hipóteses em que a presunção é arredada, ou seja, as hipóteses em que há a inimputabilidade. Observe, primeiramente, a redação do disposto no artigo 26 do CP, cuja literalidade segue. Inimputáveis Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao…

normal) onde fica fora de consideração a questão de suas disposições intelectuais (pode ser ao mesmo tempo um deficiente mental, ter inteligência normal ou até ser um gênio). * A semi-imputabilidade deve ser admitida somente em casos especiais e a inimputabilidade em casos muito raros, dado que nem todo desvio da norma deve ser tomada em consideração a não ser as anormalidades verdadeiramente sérias e importantes. Artigo 26 É isento de pena o agente que, por doença mental ou…

televisivos mencionados, a psiquiatra, em inúmeras oportunidades, “diagnostica” pessoas a partir de elementos genéricos narrados pelos âncoras ou pelos jornalistas. Após a narrativa, a realiza o enquadramento do sujeito idealizado nas categorias de psicopatia leve, moderada e severa. de Direito Constitucional (carvalho, 2008; carvalho, 2013). Determinadas valorações (juízos) são processualmente inválidas nos modelos de Direito Penal do fato porque impedem que os argumentos…

CRIMES DE NATUREZA PSICOPATOLÓGICA E A IMPRENSA Nesta conferência, sirvo-me da expressão "crimes de natureza psicopatológica" de forma livre, descompromissada dos conceitos da Psiquiatria Forense ou do Direito, em relação a imputabiblidade, inimputabilidade etc. Faço uso da expressão para referir-me àqueles crimes que são noticiados pela imprensa em imediata atribuição de patologia mental ao criminoso, assim caracterizado como sendo doente mental, de forma correta ou incorreta,…

perito e as dificuldades e precariedades encontradas na realização deste ato, que pode gerar consequentemente, erros assistenciais ligados diretamente em uma sentença final. Serão abordadas também, as principais divergências entre imputabilidade e inimputabilidade, indicando as características de cada e confrontando com suas implicações em nosso Código Penal. Assim, podemos chegar à conclusão que nossa legislação ainda necessita sofrer algumas alterações para adequar tais procedimentos,…

persistência de ondas lentas nos lobos temporais. Segundo Eysenck e Gudjohnsson, que elaboraram a Teoria da Excitação Geral da Criminalidade, existe uma condição biológica comum subjacente às predisposições comportamentais dos indivíduos com psicopatia. Estes seriam extrovertidos, impulsivos e caçadores de emoções, apresentando um sistema nervoso relativamente insensível a baixos níveis de estimulação (não se contentam com pouco, são hiperativos na infância). Assim, para aumentar sua…

“É a capacidade mental, inerente ao ser humano de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.” (Cleber Masson). Todavia tem-se que distinguir Inimputabilidade de Imputabilidade o que por vezes é comum de acontecer essa confusão, porem de acordo com o texto da Magna Carta em seu Artigo 228 vê-se a preocupação de nos mostrar o que ser um Inimputável a titulo de exemplificação.

pressuposto da pena 39 3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA 45 3.2.1 Finalidades da medida de segurança 51 3.2.2 Pressupostos da medida de segurança 56 3.3 DIFERENÇAS DA PENA E DA MEDIDA DE SEGURANÇA 63 4 A INIMPUTABILIDADE 68 4.1 OS INIMPUTÁVEIS 70 4.2 OS SEMI-IMPUTÁVEIS 82 4.3 SUPERVENIÊNCIA DA INIMPUTABILIDADE 86 5. ASPECTOS PRÁTICOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA 88 5.1 ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA 88 5.1.1 Internação em hospital de custódia 89 5.1.2 Tratamento ambulatorial 91 5.2 PRAZO…

adolescentes desde o Brasil império, com as Ordenações Filipinas, passando pelas principais legislações, até a constituição de 1988. Aqui será apresentado um breve relato do primeiro Código de Menores, o conhecido Código Mello Matos, a recepção da inimputabilidade no Código Penal de 1940, em uma análise voltada sempre para a criança e o adolescente. Na abordagem do Código Penal é importante conceituar o que é crime e qual é a visão de crime em relação a atos praticados pelos menores,…

JUDICIÁRIO Amanda Camila Otovicz Cunha1 Luiz Henrique Alves da Silveira2 Embora o trabalho seja quase totalmente teu, precisa constar o orientador como co-autor, conforme incluí. Resumo A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com crianças e/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet…