Psicopatia Inimputabilidade

caráter clínico-psiquiátrico, solicitado pela justiça com objetivo de atestar a condição mental de uma pessoa e assessorar tecnicamente a justiça em duas situações básicas: na avaliação da interdição civil por razões mentais e na avaliação de inimputabilidade. No primeiro caso, avaliando a capacidade civil, a perícia psiquiátrica se dará no Direito Civil e na questão da imputabilidade, no Direito Criminal. Estão previstos em lei alguns impedimentos formais (artigos 134, 135 e 138 do…

legais que cabem nas intervenções desta síndrome? Trato agressivo ou muito violento dos filhos com menos de 18 anos para com os pais, Os filhos agressores com o designado síndrome do imperador não foram objecto de maus tratos prévios, nem sofrem uma psicopatia (esquizofrenia ou psicoses) que explique a sua atitude, também não consomem drogas. 22) Explique o que é síndrome Stalking. Quais os preceitos legais que cabem nas intervenções desta síndrome? Stalking é uma forma de…

questionável no meio científico), a expressão doença mental abrange todas as moléstias que causam alterações mórbidas à saúde mental. Observação 1:Compreende uma infindável gama de moléstias mentais, tais como: psicose, neurose, esquizofrenia, paranóia, psicopatia, epilepsias em geral, dentre outras. Observação 2: A dependência patológica de substância psicotrópica (álcool, entorpecentes, estimulantes, alucinógenos...) configura doença mental, segundo o disposto no art. 19 e parágrafo…

publicado no jornal Folha de São Paulo, explica: Do nascimento aos 12 anos é o período das aquisições mentais gerais. O cérebro não atingiu seu peso definitivo e os neuônios se maturam aos poucos. Corresponde, juridicamente, à inimputabilidade penal e à incapacidade civil. Dos 13 ao 17 anos, quando ocorrem o espermatozóide no homem e a menarca na mulher; o cérebro ainda não está totalmente desenvolvido, embora ja ofereça condições para, no meio…

___________________________________________________________________________________ Pablo Zacchias, considerado por alguns como fundador da Psiquiatria Médico Legal, descreve, em Questões Médico Legais, as mais notáveis concepções, as quais logo resultariam significado às “Psicopatias” e aos “Transtornos de Personalidade”. Em 1801, Philippe Pinel publica seu Tratado Médico Filosófico sobre a Alienação Mental e descreve que os loucos em nenhum momento, sofrem de um prejuízo de…

estatal na seara social, satisfazendo-se os interesses coletivos da população, como saúde, lazer e educação. 7 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 3.ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009. p. 61. RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. Psicopatia e imputabilidade penal: Justificação sob o enfoque Jusfundamental e Criminológico. 2009. Tese (Doutorado em Direito). 177 p. Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, p. 28. 8 17 A…

AO PEDÓFILO: TRATAMENTO E APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGUNRANÇA 4.1 Tratamento No âmbito jurídico, crimes de violência sexual são recorrentes. Crimes perversos. Evocam horror e curiosidade, mas continuam perversos. A psicopatia transforma o erotismo em dominação, dando forma a crimes sexuais. Quais são as causas dessa anomalia? Segundo Fani Hisgail (2010, p.51) a investigação histórica da conceituação clínica das personalidades patológicas teve início com…

criminoso da ação, já que para ele a visão do licito e do ilícito estaria, de forma patológica, distorcida. Enquadra-se, portanto nos critérios da semi-imputabilidade. No sistema penal brasileiro é difícil, se não impossível, enquadrar o portador da psicopatia na imputabilidade ou semi-imputabilidade, haja vista que o artigo 26 elenca apenas transtornos mentais, desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Do supracitado artigo lê-se: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por…

conforme vem sendo tratada na atualidade. Além disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semiimputabilidade do agente pedófilo. A pesquisa abrange doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não…

O louco age sem culpa. Por tanto a medida de segurança se fundamenta na periculosidade do agente”. Segundo Queiroz (2006, p. 417): [...] são sanções penais destinadas aos autores de um injusto penal punível, embora não culpável em razão da inimputabilidade do seu agente". E segue afirmando que "[...] tais medidas, para serem aplicadas, exigem o concurso simultâneo de todos os requisitos e pressupostos do crime, como exceção, unicamente, da imputabilidade do seu autor. Nesse mesmo…