Psicopatia E Inimputabilidade

ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. A imputabilidade pode ser excluída por determinadas causas, denominadas causas de inimputabilidade. A menoridade penal também constitui causa de exclusão da imputabilidade, encontrando-se abrangida pela expressão “desenvolvimento mental incompleto” (artigo 26). A inimputabilidade também se aplica às doenças mentais ou de desenvolvimento ou retardado. Entende-se, pelo Código Penal, desenvolvimento mental…

Universidade 1 Graduação em Direito PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal…

afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou a de comandar a vontade de acordo com esse entendimento. Compreende a infindável gama de moléstias mentais, tais como epilepsia condutopática, psicose, neurose, esquizofrenia, paranóias, psicopatia, epilepsias em geral etc. A dependência patológica de substância psicotrópica, como drogas, configura doença mental, sempre que retirar a capacidade de entender ou de querer (vide arts. 45 a 47 da Lei n. 11.343/2006). Bettiol…

Personalidade Anti-Social (Psicopatia) Unidade Curricular: Avaliação Psicológica do Adulto Avaliação Psicológica em Contexto Forense Perturbação de Personalidade Anti-Social Índice Introdução Psicologia Forense - Definição de Psicologia Forense - Especificidades da Avaliação Psicológica em Contexto Forense - Avaliação do Estado Mental e Imputabilidade Perturbação da Personalidade Anti-Social (PAS) /Psicopatia - Evolução do conceito Psicopatia/PAS - Definição de…

de Curso. Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para os médicos-psiquiátricos, a psicopatia é definida como uma desordem de personalidade cuja característica principal é a falta de empatia, incapacidade de uma lealdade relevante com indivíduos, grupos e valores sociais, além da ausência de sentimentos genuínos como remorso ou…

encontrá-los em uma investigação policial, etc. Assim, serão expostas as praticas forenses dentro da Psiquiatria Forense, onde serão tratados vários casos sobre a mente de um “Serial Killer” e qual seria o tratamento mais adequado para tal psicopatia[1], visto que no país, hoje ainda não se dispensa a atenção necessária para estes criminosos, sendo que um dia, estarão de volta ao convívio social. Capítulo I HISTÓRIA DA LOUCURA 1. LOUCO: SER DIVINO OU…

pressuposto da culpabilidade. Há três critérios possíveis para aferição da imputabilidade: o biológico, o psicológico e o biopsicológico ou misto. O primeiro considera suficiente que haja imaturidade ou afecção mental para que se configure a inimputabilidade; para o segundo, inimputável seria todo aquele que apresentasse um déficit intelectual ou volitivo – ambos pecam pela visão unilateral do problema. O CP adotou o critério biopsicológico como regra: inimputável é aquele que, por…

denominado psicopatia, sociopatia, transtorno de caráter, transtorno sociopático, transtorno dissocial. Característica essencial: padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta. O indivíduo não se enquadra na categoria de portador de doença mental, porém encontra-se à margem da normalidade psicoemocional e comportamental. Principais características que definem o transtorno de psicopatia…

adequá-la de acordo com esta compreensão”. Nosso Código Penal não define o que é imputabilidade penal, entretanto, ao estabelecer as causas que afastam a imputabilidade, (artigos 26, 27 e 29 CP), conclui-se que sempre que não se configurar a inimputabilidade do sujeito, ele será considerado imputável. O conteúdo da culpabilidade finalista tem como base a capacidade de livre determinação de acordo com o sentido que o autor, ou, em outros termos, o poder ou faculdade do agente agir e…

ofensor, como traumas de infância, o modo como foi criado/educado, entre inúmeros fatores. Outros defendem a tese de que se trata de doença mental ou psicopatia, também chamada de parafilia. Caso seja acolhido o entendimento psiquiátrico de que a pedofilia é uma perturbação mental, poder-se-ia pensar em semi-imputabilidade, ou até inimputabilidade. 3- Qual a distinção entre furto mediante fraude e o estelionato? No furto mediante fraude, há subtração, pois a coisa é retirada sem o…