Psicopata E O Direito Penal

1- O Direito penal do inimigo foi idealizado pelo alemão Gunther Jakobs que fez uma distinção entre cidadãos e inimigos ( pessoa que rompeu o vinculo com a sociedade, aproximando-se do “estado de natureza”), tornando aceitável contra este qualquer ação do Estado objetivando neutralizá-lo. Para Jakobs quando um ato do cidadão contraria o direito, deve-se puni-lo segundo sua culpabilidade, pois apesar de violar uma norma é punido como cidadão mantendo-se os direitos reconhecidos pelo Estado;

morte é o ato de punir um criminoso com a perda da vida. Primeiramente nos queremos nos basear , em um sistema penal totalmente funcional, imaginando um ordenamento que se empenhe em reabilitar o criminoso. Onde essa pena seria aplicada para pessoas que representam riscos contínuos e constante para a sociedade, que sejam reincidentes na infração ( Assassino em serie), psicopatas cujo quais não tem possibilidade de se manter em convivo social, impossibilitando assim que estes…

Produzidas reflexões sobre o Direito e sua função na vida social, a 2 partir de ciências próximas da Psicologia. - eram os próprios juritas que reclamavam a necessidade de um conhecimento psicológico para poder realizar sua atividade judicial. 1792 – ECKARTS HAUSEN – “A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos”. - J. SCHAUMANN – “Idéia de uma psicologia criminal”. 1799 – MUNCH – “A influência da Psicologia Criminal sobre um sistema de direito penal”.…

mais importante é a análise meticulosa do caso. Parece que o maior estimulador da simulação é a negligência. Deve-se ter sempre em vista que o direito de punir do Estado baseia-se em condutas proibidas previamente em lei. O núcleo de cada crime que o Código Penal descreve significam ações, condutas que se forem praticadas certamente terão resposta penal, que é a sanção. A idéia de que a culpabilidade é pressuposto da pena pauta-se basicamente no entendimento de que aquela não incide…

PSICOLOGIA APLICADA DIREITO- CASOS CONCRETOS AULA 3 - AVALIAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Sobre o conceito de identidade de gênero e suas contribuições para a pesquisa e a atuação psicossocial, assinale a afirmativa INCORRETA: (a) a identidade de gênero diz respeito ao sentimento de pertencer a um gênero, independente do sexo biológico; (b) eventuais distúrbios de identidade de gênero podem ser…

epilepsia. É considerado como um transtorno de conduta, não doença mental. Diagnóstico diferencial: O borderline é inconstante enquanto o neurótico e o psicótico são constantes. Personalidade antissocial: padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta. Instrumento de avaliação e identificação de características de psicopatia: Escala Hare (PCL-R). Apresenta comprometimento na formação do…

A medicina legal é uma especialidade médica e jurídica que se utiliza de conhecimentos técnicos e científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. A medicina legal serve ao Direito defendendo os interesses dos homens e da sociedade. É o verdadeiro elo de ligação entre os pensamentos jurídicos e a Biologia, ciência, arte, cooperando na elaboração e na aplicação das leis de um país. Aos advogados, juristas e autoridades policiais, importa à medicina legal orientar

outro problema que se manifesta é o próprio desconhecimento da maioria dos operadores do Direito (incluindo juízes, promotores e advogados) em identificar o que seja terrorismo psicológico no trabalho. Infelizmente, a maioria dos operadores do Direito não sabe do que se trata e há um certo descrédito na criminalização federal do mobbing assim como não fora com o assédio sexual, já previsto no Código Penal. Se pesquisarmos, por exemplo, a maioria das leis que tratam do tema em nível…

humana. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de…

O DIREITO E OS TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS Dentro do sistema jurídico brasileiro, os transtornos psiquiátricos começam a ter mais visualização em 2001, com a criação da Lei 10.216, mais conhecida como a lei da reforma psiquiátrica. As legislações anteriores relacionadas à Saúde Mental no Brasil se preocupavam mais em excluir as pessoas com transtornos mentais – então denominados “alienados” e “psicopatas” – do convívio em sociedade para evitar a “perturbação da ordem”, do que em oferecer…