Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

de 1988 estabelece, em seu artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Entretanto, nem sempre foi assim. Passamos por várias fases, desde a inimputabilidade absoluta até os 09 anos, até a responsabilização especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, atravessando a fase do critério do discernimento. Em 1988, a inimputabilidade penal é elevada à condição de garantia constitucional dos…

2014 - PSICOLOGIA JURIDICA _______________________________________ Conteúdo 1 CARTA DE APRESENTAÇÃO Caro aluno. Cara aluna. Bem vindo e bem vinda à disciplina Psicologia Jurídica on line. A disciplina tem como principal assunto a subjetividade (campo da psicologia) e a normatividade (campo do direito). Estudando Psicologia Jurídica, você, futuro profissional do direito, ou seja, advogado, promotor ou juiz, será capacitado para desempenhar…

criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação. Analise as assertivas a seguir: I - A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito previsto em lei e se enquadra no âmbito do direito fundamental à educação. II - O ECA estabelece expressamente que crianças e adolescentes possuem o direito de ser respeitado por seus educadores. III - Segundo o ordenamento vigente, crianças e…

CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE FEIRA DE SANTANA – BA 2011 CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE Projeto de Pesquisa apresentado na Faculdade Nobre de Feira de Santana, Bahia, como requisito parcial de avaliação da disciplina Pesquisa aplicada à Psicologia do curso em Bacharelado em Psicologia.…

UNIVERSIDADE UNIABEU CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DISCIPLINA: PSICOLOGIA SOCIAL II TURNO: MANHÃ PROFº : FÁBIO MONTALVÃO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza Belford Roxo 2014 Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza…

Adoção Homoafetiva: Uma nova concepção de Família. Este trabalho foi realizado para a disciplina de Epistemologia e Historia da Psicologia I, e tem por objetivo levar em consideração o novo modelo de família homossexual que se apresenta nos dias atuais e sua possibilidade na adoção de crianças, com o intuito de levar a sociedade a um maior entendimento do tema, possibilitando uma maior compreensão sobre a questão. Palavras chave: Adoção; Homoafetividade; Família Summary This work…

são favoráveis e os casos já deferidos pela justiça. No sexto capítulo será trabalhada uma pesquisa de campo abordando a opinião pública, dentre os quais acadêmicos de direito de 1º e 2º semestres, para termos entendimento fora da visão jurídica; acadêmicos de 5º semestre, a fim de termos uma visão mesclada e; acadêmicos de 8º e 9º semestres, para termos uma visão mais técnica acerca do assunto. e ainda pesquisa de opinião pública realizada, a nível nacional, pelo Instituto Data…

esquerda. QUESTÃO OBJETIVA E Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LagoI; Paloma AmatoI; Patrícia Alves TeixeiraI; Sonia Liane Reichert RovinskiII; Denise Ruschel BandeiraI IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. R. Ramiro Barcelos, 2600, Sala 120,…

DE FAMÍLIA ...................................................................7 2.3 FILIAÇÃO............................................................................................9 3 ADOÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ...............................9 3.1 NATUREZA JURÍDICA.......................................................................9 3.2 OS REQUISITOS DE ADOÇÃO.......................................................10 4 A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO…

práticas. O conselho tutelar é um órgão público proposto pela Lei 8069 de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA) (Brasil, 1990), composto por cinco conselheiros 152 Aletheia 25, jan./jun. 2007 indicados pela sociedade civil organizada e eleitos pelo voto popular. É um órgão municipal autônomo, vinculado aos movimentos sociais que participam da luta pelos direitos da criança e do adolescente e, portanto, juridicamente não é subordinado ao Poder Executivo ou Judiciário.…