Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

COL, Alexandra de; CAMPOS, Eduardo Erivelton. A relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 41-58, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RELEVÂNCIA DA AFETIVIDADE NAS ADOÇÕES HOMOPARENTAIS Alexandra De Col1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união…

HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DA PSICOLOGIA JURÍDICA Manaus-AM 2015 RICARDO CONCEIÇÃO COSTA MENEZES ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DA PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho Acadêmico apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Psicologia Jurídica, no Curso de Direito da Universidade UNINORTE. Orientadora: Prof.ª Jucinara Figueiredo Pinheiro Manaus-AM 2015 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DA PSICOLOGIA JURÍDICA…

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LAGO1 Paloma AMATO1 Patrícia Alves TEIXEIRA1 Sonia Liane Reichert ROVINSKI2 Denise Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo

2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao…

Etapa 1: Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte. Toda constituição é tida como um documento maior de um país, pois estabelece referência normativa a todos os demais documentos que são legitimados pelo poder público. Bem como, retrata também todo histórico político social e econômico que a resultou. Segundo a tipologia sobre a Constituição Brasileira de 1988, destacando o item estabilidade observa-se que ela é rígida porque sendo necessária alguma alteração é preciso…

outrora, que era vista como uma instituição destinada a dar filhos àqueles que não tinham e não podiam ter, e de resolver problemas das crianças que se encontravam em situações contrárias que eram regidas pelas leis e estatutos da criança e do adolescente desta época. Admitia-se a perfilhação exclusivamente para pessoas que não possuíssem prole legítima ou legitimada (art. 368). Apenas era permitida a adoção por duas pessoas, caso fossem marido e mulher. Não se permitia a adoção por…

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LAGO1 Paloma AMATO1 Patrícia Alves TEIXEIRA1 Sonia Liane Reichert ROVINSKI2 Denise Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas…

tentativa de solucionar o problema de crianças e adolescentes abandonados, esta tentativa mostra-se extremamente ineficaz no Brasil. Em seguida, é dada ênfase a adoção por indivíduos homossexuais, observada a legislação em vigor, os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, e da proteção integral à criança, abordando os aspectos polêmicos e os preconceitos que pairam na sociedade. Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Homossexuais 1…

PSICOLOGIA JURÍDICA Tema: Medidas protetivas - legislação base: ECA Introdução A atual constituição federal, no artigo 227, estabeleceu como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente o direito a vida, a saúde, a educação, ao respeito, a dignidade, a liberdade, a convivência familiar dentre outras coisas. Dada a nossa ciência de que esse direito deve ser assegurado, nos deparamos com um caso de uma adolescente, que teve os

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME I Infância e Juventude MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Celso Luiz Limongi Biênio 2006-2007 Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Gilberto Passos de Freitas Biênio 2006-2007 Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (Infância e Juventude) Dr. Reinaldo Cintra Torres de