Psicologia Comunitária José Ornelas

Constituição Federal, art. 213: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, po­ endo ser d dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que: 1ª - comprovem a finalidade não lucrativa e apliquem seus exce­ entes fid nanceiros em educação; 2ª - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades. II as doações,…

seguinte; NOTA Constituição Federal, art. 213: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que: 1ª - comprovem a finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; 2ª - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades. II as doações,…

Constituição Federal, art. 213: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, po­ endo ser d dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que: 1ª - comprovem a finalidade não lucrativa e apliquem seus exce­ entes fid nanceiros em educação; 2ª - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades. II as doações,…

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