HISTÓRIA DO TPI

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Aplicação do Tribunal Penal Internacional segundo a Constituição Federal e sua emenda 45/2004 Apucarana 2013 IZABELA MARA MAZETO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Aplicação do Tribunal Penal Internacional segundo a Constituição Federal e sua emenda 45/2004 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em 2013, ao Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Prof.ª Rosangela Sartori. Apucarana 2013 SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 00 2 HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS 00 2.1 TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO 00 2.2 DIREITO INTERNACIONAL PENAL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 00 2.3 ESTATUTO DE ROMA 00 2.4 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE 00 3 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00 3.1 FUNDAMENTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00 3.2 CRIMES AMPARADOS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00 3.2.1 Crimes de genocídios 00 3.2.2 Crimes contra a humanidade 00 3.2.3 Crimes de guerra 00 3.2.4 Crimes de agressão 00 4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 DE 2004 00 5 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 00 6 CONCLUSÃO 00 7 REFERÊNCIAS 00 8 ANEXOS 00 2 HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS A história da criação dos Tribunais Penais Internacionais…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Alexandra da Silva PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2015 Alexandra da Silva A COMPETENCIA DE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA JULGAR CRIMES DE GENOCIDIO Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcelo Antônio Rocha Belo Horizonte …

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554 Docente Antônio José Fernandes Organizações Internacionais Sumário Introdução 3 1. O que é o TPI? 4 1. Antecedentes 5 1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5 1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5 1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5 1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6 1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6 1.2.2 Tribunal de Tóquio 6 1.3…

O TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL Os Estados, durante maior parte de sua existência, foram considerados pelo Direito Internacional como sujeitos de Direito. Dessa forma, passou-se a confundir as responsabilidades de nações com as de seus governantes ou com as de cidadãos a seu serviço. A fim de atingir diretamente pessoas físicas, desenvolveu-se paulatinamente a ideia de que indivíduos seriam sujeitos imediatos de um direito internacional “sancionador”, que não lhes atribuiria direitos, mas…

Projeto apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma XX, curso de Direito da (Nome da Faculdade) sob a orientação do Prof.xxxxxx (Cidade) 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: Título: Professor orientador: Curso: Área de especialização: Instituição de Ensino Superior: E-mail do aluno: SUMÁRIO 1 TEMA 05 2 JUSTIFICATIVA 05 3 PROBLEMA 06 4 HIPÓTESE 07 5…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PRÉ-PROJETO DE ARTIGO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL ORIENTANDO: CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA MANAUS (AM) 2013 CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Pré-Projeto…

estratégia e uma organização; Estar sempre preparado para superar crises ou falhas dentro da empresa; Saber claramente o objetivo da negociação; Ter um comportamento ético e cooperativo; Saber ouvir as outras propostas e compreendê-las caso for melhor para o sucesso da empresa; Ser objetivo caso não aceitar alguma idéia. Tendo todas essas qualidades e pensando racionalmente para o bem da empresa a negociação fluirá naturalmente, o mais importante é que o negociador pense primeiro em…

APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 Amanda de Oliveira. RA: B1994G-3 Arthur Ferreira Minervino. RA: B458EF-4 Bruno César Rodrigues. RA: B4061F-9 Caroline Lopes Nunes. RA: B19BHD-0 Dayane Monique da Silva Joaquim. RA: B41DIA-6 Jéssica Gonçalves Leite. RA: B0289F-2 Larissa Lauriane da Silva Neves. RA: B45IFJ-1 Paulo Alexandre Martino de Carvalho Giugno. RA: B20660-8 Pedro Augusto Nogueira Santos. RA: B42JGJ-9 Poliana de Souza…

Fato penal Juiz imparcial => 3º em relação ao caso(“Tercietá”). Parte Defesa()Acusação(MP) Definição de Direito Penal - Conjunto de Leis que limitam o Poder do Estado frente ao indiovíduo. → Direito Penal objetivo. * É o conjunto de leis acima citado. → Direito Penal objetivo. * É o direito do Estado em punir o indivíduo frente à infração cometida. . Jus Puniendi. → Princípio primeiro do Direito Penal. * Princípio da legalidade. . Não há…

legislação prevendo a possibilidade de existência do cheque pré-datado, pelo contrário, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Todavia, virou costume as pessoas pré-datarem o cheque para pagamentos em outras datas. Segundo a lei: O costume é segundo a lei quando a lei prevê expressamente sua aplicação; Na falta da lei: O costume aqui se aplica em casos de omissões legais; Contra a Lei: Trata-se de um costume praticado que contraria a legislação. A doutrina entende não ser…