Pré Projeto Relativização Do Estupro De Vulnerável

conduta positiva ou negativa da vitima, já na ameaça, ele pretende somente atemorizar o sujeito passivo. Este delito é subsidiário em relação a outros crimes. Assim, funciona como elementar das descrições típicas dos crimes de roubo, extorsão, estupro etc. 2.1.3 SUJEITOS DO DELITO Por não ser delito próprio, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Já em relação ao sujeito passivo, é preciso que tenha capacidade de entendimento. Estão fora de tutela penal a pessoa…

estranhamento. Uma prateleira repleta de processos corde-rosa, com dois, três, quatro volumes. É a cor que indica: dentro encontrarás estórias arrepiantes, assassinatos premeditados e ainda inexplicados, psicopatas incontrolados, maníacos sexuais, estupros, imagens de cadáveres estendidos ao longo de uma rodovia interestadual. Tudo digno de um conto de Edgar Allan Poe. Mas não. Tais estórias remetiam a fatos da vida real. E estavam ali, nas páginas de uma narrativa particular, dentro de…

crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos crimes contra a liberdade sexual 00 3.1.1 Estupro 00 3.1.1.1O crime de estupro e a Lei dos Crimes Hediondos 00 3.1.2 Atentado Violento ao Pudor 00 3..1.2.1 O crime de atentado violento ao pudor e a Lei dos Crimes Hediondos 00 4 a presunção de violência nos crimes praticados contra crianças e…

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco…

........................ 7 . Ação penal.............................................................................. 42 3 42 3 424 425 425 425 426 426 426 427 427 427 428 429 429 429 2. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL................. ......... .................. 2 .1 ESTUPRO DE VULNER ÁVEL............................................................... i. Alteração legislativa ............................................................... 2 . Bem j urídico...............................

que o feto (ainda) não é uma pessoa, um homem, não podendo por isso ser directamente titular de direitos fundamentais enquanto tais. A protecção que é devida ao direito de cada homem à sua vida não é aplicável directamente, nem no mesmo plano,à vida pré-natal, intra-uterina.” E, mais recentemente, o tema do aborto foi retomado pelo referido Tribunal Constitucional no Acórdão n. 288, proferido em 1998. Tratava-se agora do controle preventivo de constitucionalidade de uma proposta de…

humana, fazendo com que o pecador fosse comparado a um animal, desta forma o homem pecador (sem dignidade humana) estaria destituído de sua condição e poderia ser morto como um animal – velut bestia. c. O inimigo na filosofia moderna: Pela concepção pré-moderna e moderna, o indivíduo que não é capaz de orientar-se pelo Direito deve ser expulso da sociedade pelo perigo que oferece ao equilíbrio sócio-jurídico. Alguns filósofos marcaram a teoria de Günther Jakobs. Para Rousseau9,…

que o feto (ainda) não é uma pessoa, um homem, não podendo por isso ser directamente titular de direitos fundamentais enquanto tais. A protecção que é devida ao direito de cada homem à sua vida não é aplicável directamente, nem no mesmo plano,à vida pré-natal, intra-uterina.” E, mais recentemente, o tema do aborto foi retomado pelo referido Tribunal Constitucional no Acórdão n. 288, proferido em 1998. Tratava-se agora do controle preventivo de constitucionalidade de uma…