Pré Projeto Perdas Dos Direitos Politicos

Permitida consulta 1 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 1.1 O Direito no Brasil Colônia (1500 a 1822): - Século XV: grandes navegações. Portugal, Espanha e Inglaterra exploraram os povos e as terras de localidades distantes do continente europeu. - 22/abril/1500: Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil. - No Brasil os portugueses encontraram uma população dispersa em várias tribos, chamando esse povo de índios. Os africanos vieram como escravos. Na formação do direito no Brasil indígenas e…

reconhecida tanto nos documentos oficiais, como pela sociedade, e até mesmo pelo senso comum, como necessária à formação da criança. Para as crianças, da mesma forma que o progresso trouxe o reconhecimento de alguns direitos, trouxe também grandes perdas: a perda da rua como espaço de interações sociais e de brincadeiras, , na tentativa de repor as suas energias para a próxima jornada de trabalho, e a entrada definitiva da televisão como o instrumento de pedagogia…

Estatuto dos Congressistas é de suma importância para a organização do Estado Democrático, pois consiste em um conjunto de regras que regulamentam o regime jurídico a que estão sujeitos os membros do Congresso Nacional, estabelecendo prerrogativas, direitos, vedações, sanções, no intuito de proteger a instituição e garantir o exercício das funções legislativas reservadas aos parlamentares. Este Estatuto está previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 53 a 56, inclusive com as…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: princípios fundamentais da Constituição da República; art. 1 ao 4 Fundamentos - SoCiDiVaPlu art. 1 Poderes da União art. 2 Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores Social do trabalho e da livre iniciativa. Pluralismo político. legislativo executivo judiciário independentes harmônicos entre si. Objetivos Fundamentais art. 3 à verbos no infinito. Relações internacionais art. 4 à demais. · direitos e…

doméstica, química ou cirúrgica. Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhuns destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura deum…

atual e ¨desigual por sua natureza. Assumindo medidas afirmativa, ou seja, medidas especiais e temporais que teem por objetivo e eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, em como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais,étnicos,religiosos, de gênero e outros. Desenvolvimento Diversidade de gênero Diversidade se relaciona com a inclusão, seja ela qual for,…

Ediane Carolina Peixoto Marques Lopes Resumo Quando se menciona as palavras: inclusão, alunos, aprendizado, deficiência auditiva e cidadania imediatamente se remete a necessidade de divulgação dos direitos que os alunos, independente quais sejam, tenham uma educação de qualidade e direito a inclusão escolar com metodologias que respeitem o ser humano e suas diferenças. Para tanto este trabalho tem como objetivo mostrar, por meio de pesquisas a autores e leis aprovadas sobre a…

crimes contra a Administração Pública, Capítulo I - Dos crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327). Como bem explica o Prof. Vicente Greco Filho, os crimes da Lei 1.079 têm conteúdo eminentemente político, de modo que não é estranho que a Lei se utilize de conceitos abertos, e por vezes, não-jurídicos. O legislador, ao escrever a lei de improbidade administrativa, priorizou a aplicação simétrica das sanções nela contidas,…

Brizola tenta resistência - Jango desiste e é exilado no Uruguai - Junta Militar assume e decreta o Ato Institucional nº 1 - AI-1: - escolha do novo presidente por eleição indireta (pelo Congresso) - presidente podia cassar e suspender direitos políticos Castelo Branco, o primeiro presidente: - anulou reformas de Jango - perseguiu opositores - Nas eleições para governador a oposição ganha - a "linha dura" área mais radical das Forças Armadas exige medidas repreensivas -…

DIREITO COSNTITUCIONAL PEDRO TAQUES AULA 01: ESTADO 1) Estado: E uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica…