Pré Projeto Penas

Objeto de Estudo: Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas Diretora: Márcia Sebastiany Canzy Município: Foz do Iguaçu Endereço: Rua Sempre Viva Fone: 55 45 3901 3388 Período de Realização das Atividades: 05/2013 à 12/2013 Período de Duração do Projeto: Permanente Sandra Soares Teixeira FOZ DO IGUAÇU 2013 PIC – Programa de Incentivo à Compostagem 5 INTRODUÇÃO Grande parcela das cidades brasileiras não possuem métodos de disposição adequados para os seus resíduos sólidos,…

DA PROFISSIONALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA A APENADOS COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA Márcia Pedrita Lima de Araújo 1 Janine Donato Spinardi2 RESUMO O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de…

FONTES DO DIREITO 5. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS FEDERAIS INICIATIVA DE PROJETO DE LEI – noções: É a atribuição dada á pessoas ou cargos de propor um projeto de lei. Membros do PODER LEGISLATIVO INICIATIVA Chefe do PODER EXECUTIVO - Pres. da Republica NO Pres. dos Tribunais Superiores - Pres. Do Supremo BRASIL Chefe do Ministério Público INICIATIVA…

FUNÇÃO DO ESTADO DOURADOS-MS MAIO DE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO TURMA E ARLETE EMILIANO DE SOUZA RGM 012.6837 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FUNÇÃO DO ESTADO Projeto no curso de Direito, na disciplina de Metodologia Científica, no 5º. Semestre de 2015. Orientador (a): DOURADOS-MS MAIO DE 2015 SUMÁRIO 1. PROBLEMATIZAÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA 04 3. OBJETIVOS 04 3.1 Geral 04 3.2…

saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA Relatório apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Projetos Experimentais do Curso de Comunicação Social / Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Orientador(a): Profª Drª Daniela Cristiane Ota UFMS Campo Grande DEZEMBRO - 2012 …

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL O primeiro direito a surgir foi o penal. A pena representava inicialmente a vingança privada da própria vítima, de seus parentes ou do grupamento social a que pertencia e a reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro daquela tribo. Era então punido com o banimento, que o deixava entregue a sorte de outros grupos. O jus talione (direito de talião), não permitindo que o revide ultrapassasse a medida da ofensa,…

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA PRÉ-PROJETO TCC ACRELANDIA/AC 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES JOCASTA MARGARIDA DE SOUSA ACRELÂNDIA 2014

o ofensor poderia “pagar” pela sua liberdade. Esse foi o instituto embrião da reparação civil. Desde quando existem relatos sobre a humanidade, é possível observar que o homem busca sempre organizar-se em grupos ou sociedades. Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras. Todavia esse convívio nem sempre – e durante anos, quase nunca – se deu de forma harmônica, uma vez que o homem, como qualquer outro animal, por vezes…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…

inicial da pena em regime fechado...............................................00 1.2- O retorno ao tempo penal anterior a 1990..........................................................00 2- A DIFICULDADE ATÉ O RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PELA JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................00 2.1- O sistema penitenciário progressivo somado a progressão de regime..............00 3- PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA…