Pré Projeto Penas

irredutibilidade do salário não é um direito absoluto do empregado, podendo ocorrer redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo. 12. A assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador em creches e pré-escolas só é garantida desde o nascimento até a idade de cinco anos. 13. Ao adotar o jus solis como critério para aquisição da nacionalidade brasileira nata, a Constituição Federal assegura que todos os filhos de estrangeiros nascidos…

tratamento, promovendo condições para garantir saúde, proteção e recuperação dos inimputáveis e dos toxicômanos do Sistema Penitenciário. É um processo de punições e repressão ao crime, substituindo o suplício das penas anteriores e suprimindo um bem essencial da humanidade, a saber, a liberdade. A pena privativa de liberdade é colocada pelo discurso jurídico como necessária para que haja a ressocialização do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção da ordem…

da mesma Carta constitucional, depreende-se que: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]. Na leitura da Lei Maria da Penha observa-se uma rigidez na sua aplicação, tendo em vista que as penas para os agressores são bastante severas, com penas privativas da liberdade na maioria dos casos. Percebe-se ainda um sistema protetivo voltados à proteção de mulheres vítimas de violência. Na aplicação do Código Penal, por sua vez, nota-se certa flexibilização no…

empatando, Marina Silva se mantém e Ciro Gomes apresenta uma queda na pesquisa. GRÁFICO EM BARRAS HORIZONTAIS Professora da rede estadual de Minas Gerais há 31 anos, Maria Botelho Alves Pena é responsável pela organização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) na Escola Estadual Messias Pedreiro, em Uberlândia, desde que a competição foi criada, em 2005. Premiada em todas as fases da sétima…

FINANCEIRO O financeiro é uma área de muita importância para o empreendedor que deseja abrir seu próprio negócio. Através da análise de vários fatores como faturamento, custos e capital social é possível verificar a viabilidade financeira do projeto. Para analisar tal viabilidade é necessário fazer o Plano Financeiro, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) disponibiliza ao micro e pequeno empresário uma consultoria na abertura de novas empresas. O Plano…

desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação re-distributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal. Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas…

atualidade. Partamos do seu conceito. No dicionário Aurélio, lê-se: "parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-púberes". No Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR), a Pedofilia tem como foco "a atividade sexual com uma criança pré-púbere (com 13 anos ou menos) e o indivíduo com pedofilia deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos 5 anos mais velho que a criança". Na Classificação de…

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| | |2) Utilize a ABNT. Faça uso dos seguintes elementos: | | |Pré-textuais: CAPA (nome da Instituição, curso de formação, nome do aluno, local e data). | | |Textuais: para a fundamentação teórica, caso utilize CITAÇÕES.

SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS