Pré Projeto Isenção Tributária Cultos

Empregados 1.1.2.08 Adiantamento a Fornecedores 1.1.2.09 Desembolsos para Ressarcimento Futuro 1.1.2.10 Valores Pendentes de Prestação de Contas 1.1.2.11 Créditos Tributários a serem Compensados ou Ressarcidos 1.1.2.12 Antecipação de Recursos em Projetos e Parcerias 1.1.2.13 Despesas Antecipadas 1.1.2.14 Outros Valores a Receber 1.1.2.20 Gratuidade a confirmar – Renúncia de Receita 1.2 Realizável a longo prazo 1.2.1 Créditos 1.2.1.01 Título de capitalização 1.3 Permanente…

MUNICÍPIO DE ACARAÚ, atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal, e tem como objetivo o exercício da competência tributária conferida ao Município pela Constituição da República Federativa do Brasil, obedecidos os limites ali previstos e as normas constantes do Código Tributário Nacional e demais leis complementares cuja matéria seja relacionada à competência tributária municipal. Art. 2º O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ compõe-se de dois livros: o primeiro,…

Legislação Tributária Seção I – Disposições Gerais 3º ao 7º Seção II – Das Imunidades Tributárias 8º Seção III – Aplicação e Vigência da Legislação Tributária 9º e 10º Capítulo III – Administração Tributária Seção I – Disposições Gerais 11 ao 13 Seção II – Dos Direitos e Garantias do Contribuinte Subseção I – Disposições Gerais 14 ao 16 Subseção II – Dos Direitos do Contribuinte 17 Seção III – Dos Deveres da Administração Fazendária Municipal 18 ao 23 Capítulo IV – Obrigações…

texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais…

DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS Dissertação apresentada à Coordenação do Programa de…

aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias : são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência : a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

de propriedade do particular que está sendo restringido pelo Estado. Por isso essa prestação na é facultativa (se fosse, ninguém pagaria tributo). - Compulsória A prestação em direito tributário é sempre compulsória/obrigatória. Como a ação tributária restringe o direito de propriedade, a prestação de direito tributário é compulsória. se eu tenho uma prestação de caráter compulsório, o veículo normativo é a lei. Obs: benefício fiscal. Se não houvesse o benefício, haveria a…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

Balsalobre Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão Maria Elza Fernandes Melo Poliana Gusmão Bonfim Naves EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes Menezes CAPA E PROJETO GRÁFICO Luciana Fernandes Menezes DISTRIBUIÇÃO Luiz Henrique Lavarini – Prestador de Serviços Zilda Maria Regina Dutra REPRODUÇÃO Divisão de Serviços Gráficos CONFECÇÃO DE FOTOLITOS Color Press Bureau © Tribunal…