Pré Projeto De Substituição Tributária

interestadual e às prestações de serviços de comunicação. Para efeito de base de cálculo, é considerado o valor da operação e tem na figura do sujeito passivo o próprio contribuinte de fato e de direito. Considerado um país com elevadas cargas tributárias, o Brasil é o reflexo de suas unidades federativas que oneram sensivelmente seus contribuintes. Tal situação fica insustentável à medida em que se observa a predominância de micro e pequenas empresas no cenário econômico nacional,…

Abril 2010 Nº 15 - ANO 7 O Ministro da Fazenda diz que ações de combate à crise global custaram 1% do PIB entrevista Guido mantega deCOlAm medidas anticrise mostraram as vantagens da redução da carga tributária prOduçãO e veNdAs COm meNOs impOstO Capa E Ação anticíclica Após desoneração fiscal contornar a crise, sociedade debate manutenção das medidas Por Oscar Pilagallo passa no teste Solus-Veer/Corbis m meio a dúvidas sobre o custo real das medidas anticrise e a incertezas…

tecnológica e o uso da tecnologia são crescentes em meio a sociedade, isso não é diferente em relação ao governo que vem inovando e criando novas formas de se melhorar o controle, uma delas é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é um projeto instituído por meio do Decreto nº 6.022/07, alterado pelo Decreto nº 7979 de 08 de abril de 2013, implantado por meio de um acordo nacional para promover a atuação integrada e unificada dos Fiscos uniformizando o processo de coleta…

Lista de ilustrações LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CONFAZ Conselho Nacional de Políticas Fazendárias COOPLANTIO Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto CST Código da Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop.…

TEÓRICO 7 2.1. A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO POR PARTE DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 7 2.2. CERTIFICAÇÃO DIGITAL 8 2.3. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED 9 2.3.1. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 11 2.3.2. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 12 2.3.3. Sped Fiscal 13 2.3.4. EFD-Contribuições 14 2.3.5. Controle Fiscal Contabil de Transição (Fcont) 15 2.3.6. SPED Contábil 17 2.3.7. Outros projetos: Central de Balanços, E-lalur e SPED Social 21 2.3.8.…

Transporte Aquaviário e Aéreo Art. 9.º Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Livro IX, fica dispensado de remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias do serviço, a via adicional para…

Mão-de-Obra Direta → Outros Custos Diretos → Custos Indiretos de Produção PRODUÇÃO → Industrial → De Serviços DESPESAS → Custo das Vendas → Despesas com Pessoal → Despesas Administrativas → Despesas de Comercialização → Despesas Tributárias → Despesas Financeiras → Depreciação e Amortização → Perdas Diversas → Despesas Não Operacionais RECEITAS → Receita Bruta de Vendas → (-) Deduções da Receita Bruta → Receitas Financeiras → Receitas Diversas →…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. - FACULDADE ATLÂNTICO SUL CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Claudionir Castro Fruhauf SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Pelotas 2010 2 CLAUDIONIR CASTRO FRUHAUF SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração com ênfase em Empresas, pela Anhanguera Educacional S.A.…

Recolhimento do Imposto.................................................................................. Direito ao crédito ................................................................................................. Disposições comuns a substituição tributaria............................................................ cerveja e refrigerante ............................................................................................ 7 8 11 15 17 21 28…

o sucesso das aspirações de desenv. Econômico do gov, porque asseguraria o financiamento de projetos que permitiriam a superação de estrangulações na infra econômica do pais, fornecendo as divisas necessárias para isso; poderia propiciar ampliação dos fluxos de capital para o BR, graças a inv. Diretos ou a novos empréstimos feitos pelo Eximbank e o Banco Mundial. A expectativa favorável levou a um projeto de gov. bem definido, que seria desenvolvido em duas fases: na primeira haveria a…