Pré Projeto De Direito Penal Homicidio

Instituições de Direito Público e Privado Noção de Direito Direito é a ciência que, na medida em que prevê direitos e impõe obrigações, regulamenta a vida em sociedade. Ordenamento Jurídico - é o conjunto de leis em vigor dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüência oriunda do desrespeito à lei), quais sejam: a) Penal – aquele que pratica um crime fica sujeito a…

PÚBLICA – SENASP / RENAESP PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA VALDEMIR FERREIRA DO CARMO ANÁLISE CRÍTICA DAS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ANO DE 2010. PORTO VELHO 2011 VALDEMIR FERREIRA DO CARMO ANÁLISE CRÍTICA DAS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ANO DE 2010. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública da Fundação…

contribuição do Direito Grego no desenvolvimento, não apenas dos Ordenamentos contemporâneos, como também das civilizações que ao longo dos séculos veem utilizando-se de toda o legado grego. Mas apesar da mencionada simplicidade, inegável que a presente obra almeje contribuir aos interessados pelo assunto e, mais ainda, ao iniciante no estudo da disciplina de História do Direito. Dito isso, ao leitor será apresentado um breve relato da Grécia, e da criação e desenvolvimento de seu…

INAMOVIBILIDADE E A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador: Professor Rafael Sabino de Oliveira Apucarana

de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na…

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

responderam na prova com o Código antigo e leram no artigo 384 do jeito que ele era antigamente, nem tem noção que mudou. O Código mudou. Quem quiser estudar o Júri tem que pegar um Código atualizado, porque mudou tudo o ano passado. Quando foi mandado o projeto lá, é preciso que a gente pense assim: antes dessa reforma, o Código de 1941, ele tinha lá um procedimento para o Júri, que era na verdade um procedimento de um decreto da época do governo do Getúlio Vargas. O Júri é uma…

2012 (WAISELFISZ, 2012). Em parâmetros internacionais, o Brasil é o 7º país com as maiores taxas de homicídio feminino entre 84 nações, assassinando 4,4 mulheres em cem mil, perdendo apenas para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. O mesmo documento aponta que as unidades da federação onde se concentram as taxas de homicídio feminino, calculadas em número de mulheres vítimas de homicídio entre cem mil mulheres, são Espírito Santo (taxa de 9,8), Alagoas…

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…

2Cynthia Grazielle Farias Valente 3Maria de Fátima Farias Valente 4Demítrius Bruno Farias Valente 1Especialista em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional – UECE, 2Graduada em direito – Faculdade 7 de Setembro – FA7, 3Especialista em Saúde da Família – UFC, 4Acadêmico de Direito - FA7. Palavras Chave: Adolescentes, Ato infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho