Pré Projeto De Direito Penal Homicidio

Os jovens criminosos e a maioridade penal Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes. Agora, aumenta a pressão para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

DIREITO – AGENTE/ESCRIVÃO POLÍCIA FEDERAL SUMÁRIO 1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS ··································································· 1.2 PODER LEGISLATIVO ·································································································· 1.3 PODER EXECUTIVO ····································································································· 1.4 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS…

CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em ambiente mágico e religiosos. Fases de evolução da vingança penal : Fase da vingança divina. Fase da vingança privada. Fase da vingança pública. Uma fase convive com a outro por um longo período, até constituir orientação prevalente, para que passem a conviver com a que lhe se segue. Fases da Vingança Penal a) Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Na fase da vingança privada, quando…

exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Já a função típica do Poder Executivo, consiste em administrar, enquanto sua função atípica é legislar (medida provisória, por exemplo), apresentação de projetos de lei, e julgar (processos administrativos). Dentre as funções típicas do Poder Judiciário é a de julgar, ou seja, aplicar a lei diante um caso concreto que lhe é posto, resultante de conflito de interesses. O Judiciário, porém, possui…

NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Campinas como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino. CAMPINAS 2014 EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? Monografia apresentada à…

qualificação são inteiramente arbitrários, como se pode ver comparando o art.342 D. 50.16.131, § 1º, com o art.343, parágrafo único. O fundamento da agravação é o mesmo (prática do crime com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal). Num caso a pena para o crime qualificado é autônoma. No outro consigna-se apenas que a pena deve ser duplicada. 2 variável, confundindo-se com as causas de diminuição de pena. Julgamos preferível renunciar a qualquer…

hediondez na análise do caso concreto. O STF vem analisando a lei de crimes hediondos segundo esse entendimento. Lei 8.072/90 – lei de crimes hediondos traz no art. 1º, um rol de crimes: homicídio, latrocínio... Crítica: trata-se de uma lei elitista, surgida após a morte de Daniela Perez, em 1994, onde o homicídio passou a ser crime hediondo. O sistema mais justo seria um em que o legislador apresenta por taxativo de crimes hediondos. Compete ao juiz, na análise do caso concreto,…

resultados preliminares da avaliação do trabalho de elaboração de estatísticas oficiais realizado pelo Instituto de Segurança Pública, no Rio de Janeiro. Tal trabalho faz parte do projeto “Análise Comparada de Políticas de Produção de Registros Estatísticos Criminais no Rio de Janeiro e em Buenos Aires”, que integra o projeto PRONEX/FAPERJ “Sistemas de Justiça Criminal e Segurança Pública em uma Perspectiva Comparada: Administração de Conflitos e Construção de Verdades”, coordenada pelo…