Pré Projeto De Direito Penal Homicidio

O USO DE ALGEMAS PELA POLÍCIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL. Andércia Silqueira Nóbrega Alencar INTRODUÇÃO A utilização de algemas pela polícia é um tema muito controvertido nos tempos atuais, principalmente no momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma

República Federativa do Brasil. Tal princípio comporta de uma forma independente o direito à vida. Afinal, não existe dignidade sem antes existir a vida. Nesse diapasão, o direito à vida é irrenunciável e inerente a qualquer pessoa, além de tutelado desde a sua concepção. Assim, é necessário ver as especificidades de cada um, para se compreender o paradoxo envolvendo a vida e prática da eutanásia. O Código Penal Brasileiro, por sua sorte, considerado por muitos como um código defasado…

deve atingir a mulher nos períodos pré-consepcional, pré-natal, parto e puerpério, interconcepcional e a criança, enquanto recém-nascida, lactente, Pré-escolar e adolescente. A assistência materno-infantil eficaz é fundamental, para a formação de homens capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma ação ou país, ao que se deve acrescentar também mulheres capazes, em igualdade de condições. A Constituição Federal, art. 226, parágrafo 7 dá ao casal o direito de utilizar meios e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o complexo e polêmico tema aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na

GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa em…

princípio da irretroatividade da lei penal? E o abolitio criminis? E o da tipicidade? Como funcionam estes institutos relacionados à súmula vinculante? 14) E a súmula vinculante for revogada, a pessoa condenada com base nela como fica? Súmula vinculante é lei? 15) Cabe HC para trancar a ação penal? Qual o fundamento? 16) O que aconteceu com o sursis nos dias hoje? 17) O ius persequendi é exclusivo do Estado? 18) Como é a peca inicial da Ação Penal Privada? Candidato 3 …

Direito Grego 1. INTRODUÇÃO A história da Grécia Antiga pode ser dividida em quatro períodos, arcaico, clássico, helenístico e romano. Dentre eles o mais importante e interessante para o estudo da história do direito é o arcaico (700 a 500 a.C), devido ao fato de neste ter surgido a pólis, modelo das antigas cidades gregas, em meados do século VIII a.C, tendo desaparecido somente cinco séculos depois, quando surgem os reinos helenísticos. A pólis da qual mais se tem informações é…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientador: Prof. Me. Isael José Santana PARANAÍBA 2011 VIVIANE DE OLIVEIRA BRIGANTIN O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ NO TRÁFICO PRIVILEGIADO Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado e Aprovado para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba. BANCA…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO A AIDS E SUA TIPICIDADE PETRÓPOLIS JUNHO DE 2012 SÚMARIO 1INTRODUÇÃO .................................................................................... …