Pré Projeto De Artigo De Administração Pública No Transporte Público

e programa 8. Controle dos consórcios públicos 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 a figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência…

DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 12C: “Art. 12C Para efeitos da aprovação de projeto de empreendimento de que trata o art. 12A deste Decreto, considera-se: I - Relatório de Impacto de Trânsito - RIT: é o documento contendo a descrição do projeto arquitetônico da obra a ser aprovado…

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES EDITAL Nº 01/2012 SELEÇÃO PÚBLICA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Departamento de Administração de Recursos Humanos, torna pública a realização de Sele ção Pública para a formação de Cadastros de Reserva de Pessoal para o cargo de nível superior - Profissional Básico (formações de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura,…

Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente, às entidades dos setores público e privado o Manual de Gestão de Resíduos da Construção Civil. O material em questão é apresentado em dois volumes, que tratam, respectivamente, da gestão dos resíduos da construção civil e da modalidade de financiamento destinada a fornecer recursos aos empreendimentos vinculados ao manejo desses resíduos. Para que a implantação de projetos seja sustentável, tanto do ponto de vista…

obrigação e responsabilidade civil, função e espécies da responsabilidade civil, responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade subjetiva e objetiva, pressupostos da responsabilidade civil responsabilidade civil objetiva da administração pública SEXTA PARTE Noções de Direito Administrativo introdução conceito relação com outros ramos do direito fontes do direito administrativo interpretação do direito administrativo o sistema administrativo brasileiro…

Escola – estudo de caso em uma escola pública municipal em Corumbá-MS Valéria Peron de Souza Pinto (UFMS) vperon@gmail.com Steffani da Silva Arza (UFMS) steffaniarza@yahoo.com.br Helton Luiz da Silva (UFMS) heltonluizdasilva@hotmail.com Resumo: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é uma medida de política educacional que visa promover a autonomia e a democratização da gestão escolar em um processo de descentralização das políticas públicas. A autonomia das escolas em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (CAMPUS XVI) Belém 2011 Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana…

forte impacto no meio ambiente. Na verdade, a dimensão ambiental da análise urbana extrapolou o enfoque sanitarista, outrora bastante utilizado. Na perspectiva da abordagem urbano/ambiental, a requalificação, o controle e a manutenção dos espaços públicos são objeto da gestão ambiental do território urbano, de modo a que ativos naturais, como a praia, os rios e a cobertura vegetal, sejam encarados como um patrimônio da sociedade e, portanto, preservados para serem desfrutados pelas…

educacionais; As atribuições do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior. Aos ESTADOS:Cabe, cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados, devem organizar, manter esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios , dividindo proporcionalmente as responsabilidades da educação; Elaborar e…

ENGENHARIA CIVIL Projeto de Estradas – Sistema Portuário Goiânia, 2015. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE ENGENHARIA ENGENHARIA CIVIL Sistema Portuário Bruno Maciel Moreira Gusttavo Henrique Vieira Luiz Henrique Rodrigues Marlon dos Santos Cunha Rafaela Rodrigues Galvão Reginaldo Bento Pereira Rogerio Corrêa Batista Projeto de pesquisa apresentado à Professora Lorena como parte dos requisitos para avaliação na disciplina ENG 1570 – Projeto de…