Práticas Tributárias

Principais Aspectos da Legislação Tributária Brasileira Nome RA Caio Rodrigues Cristielle Buratto 12309332 Henrique Jéssica Moura 12173845 Mayara Gimenes 12084356 1. Explique, com suas próprias palavras, o conceito de tributo estabelecido no Art. 3º do CTN. R.: O artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) define Tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor:

MARCELO MACIEL / R.A 01780001225 VÂNIA PATRICIA/R.A 01780001274 THALITA MODESTO/R.A 01780001222 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA PARA SE MANTER UMA BOA REGULARIDADE FISCAL DAS EMPRESAS Este trabalho foi julgado adequado para aprovação em Atividade Pratica Supervisionada em __/__/____, como requisito parcial à conclusão do segundo período do curso de Ciências Contábeis, no Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior – MG, campus Venda Nova, pela banca examinadora formada pelos…

Sistema Tributário. Por intermédio desta carência de normas, que especificassem as particularidades dos tributos impostos, que foi criado o Código Tributário Nacional. Cujo cerne será trabalhado no presente artigo, ou seja, como ocorre a relação tributária, a constituição do tributo, os sujeitos Ativo e Passivo da obrigação e para finalizar como o Brasil está frente a outros países em relação à tributação, pois embora alguns teóricos digam que o tributo hoje serve como um instrumento de…

DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito análogo ao Direito Civil, com especificidades. É de direito público. Tem por objeto um vínculo tributário. Pode ser de dar, fazer ou não fazer. Natureza ex lege. Prescinde de manifestação de vontade, ou mesmo do conhecimento do fato, para seu surgimento. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de…

GABRIELA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CRICIÚMA 2011 GABRIELA MEZZARI DA SILVA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho Acadêmico realizado para cumprimento parcial do Processo Interdisciplinar Orientado I, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. CRICIÚMA 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, conhecer e compreender a área da Contabilidade Tributária,…

iesiie A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA UMA OPÇÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA ÁNETE VIANA DAMASCENO Trabalho apresentado como parte das exigências para conclusão da disciplina de Gestão Tributária do 7º semestre do curso de Administração de Empresas Sumário Introdução.......................................................................................................... 3 Planejamento Tributário

Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito Tributário. 2. Quando nasce a obrigação tributária. 3. Entender os conceitos das espécies tributárias. 4. Compreender quais são as Princípios ligados ao Direito Tributário. Para iniciar a disciplina, falaremos do que vem o ser o denominado Direito tributário e como ele é inserido em nosso ordenamento…

GESTÃO TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário

transgressão fiscal * Penas para crimes fiscais * As infracções Fiscais Aduaneiras * Princípio da infracção fiscal aduaneira * Aplicação no espaço * * As infracções Fiscais não Aduaneiras * Conceito e espécies de infracções tributárias não-aduaneiras * Aplicação no tempo Conclusão Bibliografia Introdução Antes de entrarmos no tratamento das Garantias dos Contribuintes, é de toda a utilidade proceder a algumas considerações preliminares. E a…