Provas Pertinentes Processo Civil

VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS GERAIS - MG Processo n° Otávio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o n° , portador do RG n°, com endereço (...), Cidade de Patos de Minas Gerais, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório no endereço (...), onde recebe as devidas intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar e requerer a juntada de sua…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Denomina-se prova, todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. É tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz que o fato ocorreu. O instituto da prova tem grande importância na sistemática processual, pois não há dúvida de que a prova no processo judicial, seja qual for sua natureza, é imprescindível para se chegar à solução dos…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 – PMB A Prefeitura Municipal de Brejetuba (ES) divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 100 (cem) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Brejetuba, com base nas Leis nº s 002/1997, 008/1998, 009/1998, 343/2007, 359/2007, 366/2008, 409/2009, 447/2009, 494/2011, 556/2012, 566/2012

abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 130 de 02 de abril de 2008, suas alterações, demais leis municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado sob responsabilidade da UNIVALI, obedecidas as normas do presente Edital e possíveis…

Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/>. Acesso em: 27 abr. 2014. Passo II Confrontar os julgados selecionados, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações pertinentes. Passo III Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises individuais, buscando o consenso e o alinhamento do grupo, para assim discutir as situações que culminam com a…

inúmeros projetos de Lei que tramitam durante décadas no Congresso Nacional, para regulamentr a União Estável foram promulgadas, 03 (três) Dispositivos Legais, Lei nº 8.971 de 29/12/1994; Lei nº 9.278 de 10/05/1996 e; Lei nº 10.406, novo Código Civil, de 10/01/2002. DA LEGISLAÇÃO CABÍVEL No Brasil vigora o Princípio da Irretroatividade das Leis, exceção feita para as questões criminais, no sentido de favorecer o infrator. Desta forma, o fato ocorrido sob a vigência de uma…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE Processo autuado sob o nº 233.2012.004269-1 BRUNO DE SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, de número em epígrafe, que move em face de ANA MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas.…

conceder os Benefícios da justiça Gratuita, nos moldes da Lei 1.060/50, Artigo 11, § 2º, por se tratar de pessoa pobre no sentido legal do termo, pois não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios de sucumbência sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme faz prova o termo de declaração de hipossuficiência econômica anexo (doc. 02). 1 - No dia 23 de junho de 2014, o Autor na qualidade de cliente, desejando realizar um empréstimo consignado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS – SC . Marcos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ...., inscrita no CPF sob nº ... , residente e domiciliada à (endereço completo), nesta comarca, por sua Advogada, signatária constituída nos termos da inclusa procuração (doc. 1), e com escritório à (endereço completo), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, requerer a AÇÃO DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 6o PERÍODO DE DIREITO Professora: Silvana Cristina Cruz e Melo TRABALHO BIMESTRAL - 2o BIMESTRE Instruções: a) O trabalho é individual e manuscrito. b) As respostas deverão conter os argumentos jurídicos e fundamentos legais pertinentes. c) A pesquisa indicada na questão 02 deverá ser feita com base em pelo menos dois textos de renomados autores, com indicação bibliográfica. d) Data da entrega: 20 de novembro de 2.014. Trabalhos não entregues na data serão