Provas De Concursos 681 700

atos (arts. 200 a 242), nulidades (arts. 243 a 250), distribuição, registro e valor dos processos (arts. 251 a 261), formação e suspensão do processo (arts. 262 a 266), petição inicial e seus requisitos (arts. 282 a 296), exceções (arts. 304 a 314), provas, recursos e tudo mais que, não tendo sido objeto de regulamentação específica no processo de execução (Livro II), possa ser cogitado e aplicado no curso da execução forçada e seus incidentes. 653. Coibição dos atos atentatórios à…

competência decorre da natureza da mesma prerrogativa e não da natureza da infração, regulando-se, estritamente, pelas normas expressas no Código. Regulou, em todas as particularidades, os casos de conexão e continência; e, em especial, a respeito de concurso da competência militar, prevendo as hipóteses de unidade e de separação de processos e os de separação somente dos julgamentos. Da mesma forma dispôs em relação ao desaforamento de processo. 11. Os conflitos de competência, quer…

INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO AVANÇADA – INGA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONCURSOS PÚBLICOS - CECOP EDITAL INGA/PMLM No. 019/2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE A COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONCURSOS PÚBLICOS – CECOP do INGA, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO, a delegação de poderes contida no Edital PMLM No. 001/2013 baixado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lavras…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS . DIREITO ADMINISTRATIVO Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles…

final da qualidade dos Censos 2011, o Conselho Diretivo do INE decidiu que a responsabilidade técnica e metodológica desta importante operação estatística fosse atribuída a uma entidade independente e externa ao INE, selecionada através de concurso público. Em concurso público realizado em 2009, foi selecionado o consórcio formado pelo Instituto superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (IsEGI-NoVA) e pela Qmetrics, sA para a execução deste projeto.…

TRT 3 MG – Técnico Judiciário Área Administrativa ÍNDICE www.neafconcursos.com.br Clique aqui e assista ao vídeo do Professor Alessandro Ferraz http://goo.gl/XDlKt2 Conheça nossos cursos para este concurso (clique aqui) http://goo.gl/ZyeOSd Curta e compartilhe nossa Fan Page Participe dos nossos grupos (clique aqui) http://goo.gl/Hzs56S Acompanhe nosso canal no Youtube (Clique aqui) Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP -…

pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973) II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro,…

............................................... 59 Capítulo IV – das nulidades (art. 153 a art. 161) .............................................. 59 título VIII – da prova Capítulo I – disposições Gerais (art. 162 a art. 165) .......................................... 60 Capítulo II – dos meios de prova Seção I – da prova testemunhal (art. 166 a art. 186) ...................................... 61 Seção II – das declarações da Vítima (art. 187) ............................................

para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato; c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244; d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Formação do inquérito Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação dêste: Atribuição do seu encarregado a) tomar as medidas previstas no art. 12, se ainda…

coisas, enquanto necessário; (Vide Lei nº 6.174, de 1974) b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato; c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244; d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Formação do inquérito Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação dêste: Atribuição do seu encarregado a) tomar as medidas…