Provas De Concursos 681 700

a que se referem os incisos I a IV do parágrafo único do art. 668 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 1o É dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o A penhora…

local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação 2 das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos 3 criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo…

crescimento" se pôs a funcionar, agora sob a argumentação de que é bom para a cidade produzir espaços terciários modernos e "globais", pois serão capazes de atrair investimentos e colocar a cidade no cobiçado circuito do capital financeiro internacional. Concursos públicos de "revitalização urbana" são promovidos, candidaturas a eventos internacionais de grande atração de capital – como as olimpíadas – são lançadas, operações de "parceria" com o setor privado para modernizar sempre mais…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

Ivanilde Pereira dos Santos (Organizadoras) Ana Cristina Alves Rocha Benedito Paula Said Bernardino Mota Celeste Leite Fróes Norma Cristina Rocha Cerqueira Roseli Aparecida Damaso Messias Garcia (Colaboradores) Diretrizes para Realização do Concurso Público Unificado e Formulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Municípios da Região Norte de Minas Gerais. Volume 2 PRODUTO 1: Diretrizes e Orientações para Formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos…

em toras para papel, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2006 .................680 2.6.9 - Produção e valor da produção de madeira em toras outra finalidade e palmito, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2006.... 681 2.6.10 - Produção e valor da produção de pinhão e carnaúba (pó de palha), segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2006................682 Floricultura 2.6.11 - Valor da produção e venda de flores e folhagens para corte e…

mandato, especialmente quando a narração dos fatos – ainda que veiculadora de supostas ofensas morais – guarda íntima conexão com o exercício do ofício legislativo e com a necessidade de esclarecer os episódios objeto da investigação parlamentar." (Inq 681-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 9-3-1994, DJ de 22-4-1994.) "Imunidade parlamentar material: não incidência. Ainda quando se admita, em casos excepcionais, que o Congressista, embora licenciado, continue projetado…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

Adolescente – ECA), ou seja, corrupção de menores (a lei 2252/54, que tratava do assunto, foi revogada pela Lei 12.015/09). 4. Arrebatamento inopinado da coisa é furto simples (não é destreza). Com violência à pessoa, pode haver crime de roubo. Concurso de pessoas: admite-se. Se for depois do furto (e não prometida antes) é receptação ou favorecimento pessoal ou material, conforme o caso. FURTO NOTURNO § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o…