Provas De Concursos 681 700

Capítulo I - Dos Deveres e Atribuições...................................................................... arts. 162 Capítulo II - Da Residência do Servidor da Justiça......................................... arts. 163 a 166 Capítulo III - Dos Concursos do Poder Judiciário...................................................... arts. 167 Capítulo IV - Do Estágio Probatório................................................................. arts. 168 a 171 Capítulo V - Dos Serviços…

para pagamento de impostos, taxas e quaisquer outros tributos; 5) Apurar a receita e a despesa nas prestações de contas de tutor, curador, depositário e administrador judicial; 6) Verificar e conferir créditos e contas em falência, concordata e concursos creditórios; 7) Glosar emolumentos, custas e salários indevidos ou excessivos; 8) Reduzir papéis de crédito, títulos de dívida pública, ações de companhias ou de estabelecimentos bancários ou de crédito, e moeda estrangeira à…

Direito. O Senador Rui Barbosa, encarregado de dar seu parecer jurídico, fez longos estudos de natureza gramatical, e o referido parecer só foi publicado em 1965, pela Casa de Conferência Inaugural 15 Rui Barbosa, em um volume de mais de 700 páginas, tendo chegado à análise apenas dos arts. 1º a 20, de um total de 1.807. Essa foi a causa principal da demora na tramitação do Código de 1916. O novo Código Civil brasileiro, depois de encaminhado o projeto em 1975, só foi aprovado…

inicia com o 'opus magnum' da Crítica da Razão Pura. Logo após a defesa da dissertação, empenha-se Kant em meditar e redigir a obra que abrangia todas as suas novas concepções. Em carta a Marcus Herz (7 de junho de 1771), amigo com quem disputou, nas provas públicas, segundo o uso acadêmico de então, a tese latina De mundi sensibilis... e seu confidente intelectual, dá notícia de que trabalha num estudo sobre os limites da sensibilidade e da razão, em que deverá estudar não só os…

fundamento no art. 1.112-V, do Código de Processo Civil, propor a presente ação para venda de quinhão em coisa comum, contra ...(nome)...., ..... (qualificação e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ................... 2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem…

Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 700 CEP 70097-900, Brasília, DF Tel: (55 61) 2104-8432 Fax: (55 61) 2104-8476 CADERNOS SECAD Proteger para Educar: a escola articulada com as redes de proteção de crianças e adolescentes Organização: Ricardo Henriques…

à firma caduca: 9 a) Com o termo do prazo contratual; b) Por dissolução da pessoa colectiva; c) Pelo não exercício da empresa por período superior a quatro anos. 2. O empresário comercial deve, no primeiro trimestre de cada ano, fazer a prova da continuidade do exercício da empresa perante a entidade competente para o registo da firma. Artigo 34 (Renúncia à firma) 1. O titular pode renunciar à firma, desde que o declare expressamente à conservatória competente. 2. A…

– em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. c Incisos I e II acrescidos pela Lei no 9.658, de 5-6-1998. § 1o O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. c § 1o acrescido pela Lei no 9.658, de 5-6-1998. §§ 2o e 3o VETADOS. Art. 12. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. Arts. 194 a 204 da CF. c Lei n o 8.212, de 24-7-1991

direitos do nascituro é protegida. 5. Extinção da personalidade natural A personalidade da pessoa natural termina com a morte (CC, art. 6º). A morte por sua vez, pode ser classiicada como real, simultânea (comoriência) ou presumida. Na morte real, sua prova é o atestado de óbito, pois há cadáver. O mesmo poderá ocorrer pela justiicação em caso de catástrofe, se não for encontrado o corpo. 1 Quanto à morte simultânea, prevista no art. 8º do Código Civil, consideram-se mortos ao mesmo…

RELATÓRIO OE2014 Situação Financeira das Administrações Públicas 2013 e 2014 (Contabilidade Pública e Nacional) No entanto, o défice das Administrações Públicas em contabilidade nacional registou, no primeiro trimestre de 2013, um acréscimo no valor de 700 milhões de euros (0,4% do PIB anual) devido à reclassificação em transferência de capital da operação de injeção de capital na instituição financeira BANIF. Como consequência desta reclassificação, o valor do défice orçamental…