Provas De Concurso Direito Do Consumidor

1. Qual o fundamento constitucional para a defesa do consumidor? Explique e justifique. Artigo 5º, XXXII e art. 170, V, ambos da Constituição Federal, onde elenca os princípios gerais da atividade econômica. O regime é capitalista, logo, há livre iniciativa, portanto, quem tem condições de adquirir crédito no mercado, se quiser, poderá empreender algum negócio. A Constituição Federal foi formada de acordo com a história e principalmente, o modelo de produção industrial. 2. O CDC…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL E CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO GAMA. MARIA IVONETE DA SILVA VIEIRA, brasileira, casada, domestica, portador do RG: SSP/DF, CPF nº, residente e domiciliado na Vila União CEP: 72860-000, Telefone, vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional indicado no rodapé desta página à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 6º e 14 do CDC e arts. 186 e 927 do…

meios ilícitos adoptados; Bibliografia. Resumo: Este artigo aborda as diretivas gerais sobre as práticas comerciais da união européia contemplando em sua disciplina os métodos negociais susceptíveis de influenciar diretamente o consentimento dos consumidores em relação a produtos ou a serviços no quadro das relações jurídicas de consumo. Abstract: This article approaches the generalities directive of commercial usage on UE contemplating in its disciplines the business methods to directly…

do Direito Comercial, uma vez que revogou expressamente a parte geral do Código Comercial de 1850, representados pelos Artigos 1º ao 456. A partir de então, o direito comercial brasileiro deixou de se filiar ao Direito Comercial francês, ainda da época Napoleônica, o qual adotava a Teoria dos Atos de Comércio, dentro da chamada fase objetiva. O Código Comercial, de 1850, no art. 4º que diz ser comerciante aquele que “faça da mercancia profissão habitual” Atualmente, em se tratando de…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Delegado de Polícia – 3ª Categoria S02 - P MANHÃ PROVA ATENÇÃO: Verifique se o tipo de prova deste caderno de questões confere com o seu cartão de respostas TRANSCREVA EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS A FRASE DO ESCRITOR WILLIAM SHAKESPEARE PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “É mais fácil obter o que se deseja com um sorriso do que à ponta da espada.”…

INAR DO CONCURSO PÚBLICO ANEEL 2010 Olá pessoal! E aí, já estavam com “saudades”? Hehehe... Já que não temos nada de mais legal para fazer em casa, que tal fazermos uma “horinha-extra”, trabalhando em uma breve análise sobre as questões da Prova Objetiva P2 (Conhecimentos Específicos) deste Concurso ANEEL 2010, cujos temas remetem às nossas aulas de Fundamentos Básicos e Legislação Específica do Setor Elétrico do curso do Ponto? Boa proposta, não? (hehehe) Sobre a prova…

ConCurso PúbliCo 001. Prova objetiva Agente de APoio oPerACionAl (sexo MAsCulino) � Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 40 questões objetivas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. � Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você…

de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado para o Colégio Naval. Graduei-me em Ciências Navais, pela Escola Naval, no ano de 1994. Nesses mais de 22 anos de serviço público, o estudo sempre foi presente em minha vida. Assim, não poderia deixar de ser diferente o gosto pelo desafio dos Concursos Públicos nos quais colecionei sucessos ao longo de minha trajetória. Atualmente, após alguns concursos prestados, estou na Controladoria-Geral da União -…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 A Prefeitura do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, faz saber que fará realizar através da Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a serem…

EDITAL Nº. 1 − CAEMA, 14 DE ABRIL DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CAEMA ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento LÍNGUA PORTUGUESA 1. LEITURA – Capacidade de compreensão de textos curtos. 2 – Emprego de letras. 3 – Gênero e número de substantivos 4 – Pontuação: ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação, acentuação gráfica. 5 – Coletivo 6 – Significado das…