Prova Substitutiva De Calculo 1

será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado; II - cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4…

cleusasakamoto@uol.com.br Sobre a Disciplina  APRESENTAÇÃO (Ementa) - Objetivos - Conteúdo Programático (Organização por Unidade 01 e 02) - Bibliografia - Avaliação - Cronograma de Leituras - Calendário de Trabalhos, Avaliações e Provas / Exame  Ementa Concepção de sujeito como ser bio-psico-social com potencial criativo; a constituição identitária na definição de inúmeros papéis sociais e nas linguagens na Comunicação Social. Plano de Ensino – Objetivos e…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CEI sob o n.º XXXXXXXXXXXX, estabelecida nesta cidade na XXXXXXXXXXX, n.º XXXX, CEP XXXXXXXX pelos fundamentos e fatos a seguir articulados: 1) HISTÓRICO: A reclamante foi admitida pela reclamada em 05.01.2012 na função de auxiliar de cozinha e teve seu contrato rescindido sem justa causa em 16.05.2012, com dispensa do cumprimento do aviso prévio. Percebia a título de…

um adicional de periculosidade no valor de R$ 353,33 (trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.531,10 (um mil quinhentos e trinta e um reais e dez centavos). Destarte o salário a ser considerado para o cálculo das verbas rescisórias e horas-extras é de R$ 1.531,10 (um mil quinhentos e trinta e um reais e dez centavos). O que desde já requer. O Reclamante foi inicialmente contratado pela Reclamada para prestar serviços na agência do Banco…

deve ser fruto de robustas provas, sob pena de ser sacrificada à tranqüilidade social e segurança das relações jurídicas, principalmente as relações de trabalho. Sobre o assunto em tela, cumpre enfatizar algumas decisões de tribunais obreiros, as quais, sem dúvida, representam o entendimento jurisprudencial dominante (grifamos): “VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA – A negativa do vínculo pelo empregador, nos casos controversos, imputa ao empregado o ônus da prova da relação de…

jurídica de direito privado, com sede à Rua Antônio Lumack do Monte, nº 96, salas nº 01 e 02, bairro Boa Viagem, na cidade Pernambuco – Recife, CEP: 51.020-350, inscrito no CNPJ de nº 00.558.456/0001-71, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE A reclamante foi admitida pela Udinvest Promotora de Vendas LTDA na data de 21/05/2013, para laborar de segunda a sexta feira de 08h até as 17h e aos sábados de 08h até 12h, conforme contrato de…

Esse princípio de capacidade contributiva se desdobra em duas vezes: Objetiva: tributação pelos impostos incide sobre ações que possuam conteúdo econômico Subjetiva: sempre que possível, imposto sobre a renda da pessoa física IMPOSTO é não vinculado 1 características gerais – não vinculado (art. 16 CTN) (não está vinculado a uma atividade em um benefício de uma pessoa especifica) - Sem destinação especifica (art. 167 IV cf) (imposto quando é…

horas mourejadas com adicional de 100%, ou seja, de horas extras. Com efeito, havendo habitualidade, passam a integrar o valor do salário dia, e, conseqüentemente, devem refletir-se sobre a paga dos descansos e feriados não trabalhados, cuja base de cálculo é justamente o valor de um dia de remuneração. O Tribunal Superior do Trabalho sumulou a previsão dessa situação, dando formato legal da interpretação. Súmula Nº 146 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO. O trabalho prestado…

pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre empregado e empregador. 1 - A reclamatória se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, através da Petição Inicial promovida pelo procurador (advogado) do empregado. Qualquer um dos envolvidos na relação de emprego – tanto patrão quanto…

subjetivismo, pois a questão técnica está colocada no laudo acostado ao incidente de insanidade mental, mas de uma avaliação da plausibilidade da autodefesa, que pode ser constada até mesmo por outras provas. Suponhamos que o réu inimputável esteja sendo acusado de matar determinada pessoa. A prova constante nos autos é de que ele desferiu um golpe de faca na vítima, levando-a à morte. Tudo leva a crer que ele apanhou a arma branca e foi em direção do ofendido, imaginando que estava…