Prova Substitutiva Calculo 1

apto xx, Meia Praia, Itapema, e xxxxALIMENTOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º xxxxxx, com sede na xxxxxxxx, n.º xxx, bairro Centro Itapema-SC, CEP 88.220-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Autor foi admitido pelo primeiro Reclamado em 15/07/2011, para laborar na função de motorista de entrega para a segunda Reclamada. O contrato de trabalho vigorou até 06/01/2013 data em que foi dispensada sem…

(seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, culminado com pena de multa de 30 (trinta) dias, sendo cada dia equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência demonstrar que a referida decisão não há de prosperar, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. FATOS A peça inicial do órgão ministerial relata que, no dia 09 de agosto de 2008, por volta das 13:15 horas, o então apelante,…

PCP/1 2014 Aluno APOSTILA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO 1 2014 CURSO DE TECNOLOGIA PROFESSOR JOSÉ BERNARDO Proibida a reprodução total ou parcial 1º DIA DE AULA 19/02/2014 APRESENTAÇÃO: Nome: José Bernardo Fone: Cel. 99656 8118 e-mail: Jose.bernardo@aedu.com e-mail: professor.bernardo@uol.com.br DISCIPLINA - Planejamento e Controle da Produção PCP

n. 7.418/85 que dispõe que o empregador antecipará ao empregado o vale-transporte, para utilização efetiva em deslocamento residência-trabalho-residência e transporte coletivo público. Urge lembrar que, a Orientação Jurisprudencial n. 215 da SDI-1 do TST estabelecia ser do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Contudo, tal verbete foi cancelado em maio de 2011, do que se conclui que esse ônus é do empregador. Assim, o…

de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos vídeos de minhas aulas no YOU TUBE, digitando "PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON". sábado, 8 de maio de 2010 PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG. (CPC, 282, I) (1) Levar em consideração as regras de competência…

previdência social, básico, obrigatório filiação, contributivo, aceita empregado, empregado doméstico, autônomo. Servidor público não efetivo, servidor público efetivo (funcionário público, desde que o ente federado não possua regime próprio). Só permite 1 aposentadoria. RPPS é administrado pelo ente federado (União, estado, município), obrigatório filiação, básico, pode ter 2 aposentadorias, desde que exerça 2 cargos de acordo com a CF (educação, saúde, técnico, ex.: técnico…

delitivas, formas de extinção da punibilidade, perdão judicial, entre outras características. Para tanto, serão utilizadas obras doutrinárias de qualificados autores, textos legais e constitucionais, assim como precedentes jurisprudenciais. 1 CONCEITO Substituindo o art. 95, d, da Lei 8.212/91, que tratava dos crimes contra a Previdência Social, o art. 1º da Lei n.º 9.983/00, inseriu no Código Penal a figura típica especial denominada apropriação indébita previdenciária,…

ainda que a reclamante não teve sua CPTS assinada, em nenhum momento da relação empregatícia, deste modo não tempo direito algum assegurado pela previdência, bem como teve férias indenizadas apenas nos últimos 02 (dois) anos, em o acréscimo de 1/ 3 (um terço) legalmente assegurado, recebendo o 13o (décimo terceiro) salário, nos últimos dois anos. Dona Angelina, atualmente está com problemas na coluna, de forma a estar sem condições de trabalhar e prover o seu próprio…

passando de 1 ano para 60 dias; o trabalhador que se considere injustamente despedido apenas terá de apresentar um requerimento ao juiz a contestar o despedimento para que este decida depois notificar o empregador, que deverá fazer prova da justa causa, só tendo o trabalhador de se defender. . Alteração das taxas contributivas para a Segurança Social Nos contratos a termo, agravamento da taxa em 3%, a cargo das entidades empregadoras; nos contratos sem termo, redução da taxa em 1%, a…

percepção do ambiente acústico através de práticas experimentais. Proporcionar ao aluno uma visão global da arquitetura valorizando a integração das áreas do saber, suas relações dinâmicas e múltiplas interfaces. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidade 1. Introdução ao Curso. 2. Noções fundamentais de acústica Conteúdo/Atividade  Apresentação do programa de curso e organização dos grupos de trabalho. Introdução: noções fundamentais em acústica.  Breve panorama do ambiente…