Prova Reclassificação

m a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. § 1o No caso em que o documento necessário à prova do alegado se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê­lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em…

Projeto Político Pedagógico .............. 44 14. Normas que deverão ser contempladas no Regimento Escolar quanto: ................................ 44 14.1. Processo de Classificação .............................. 44 14.2. Processo e Reclassificação ............................ 45 14.3. Avaliação de Aprendizagem, Recuperação de Estudos e Promoção ................................................. 45 14.4. Aproveitamento de Estudos ............................. 47 14.5.…

inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Em matéria de mandado de segurança, o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 4.348/65, impede a execução da sentença antes de seu trânsito em julgado quando o seu objeto for a reclassificação ou equiparação de…

distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da relação-jurídico processual é marcado pela prolação da sentença, que possibilita a pacificação do conflito de interesses. O percurso do processo reclama…

liqüefeitos, em conformidade como Anexo II da Convenção MARPOL, os Códigos IBC/BCH ou IGC/GC, para as quais foram solicitadas Licença de Construção, Alteração (com alteração estrutural de vulto, a ser julgada pela Diretoria de Portos e Costas - DPC), Reclassificação ou Documento de Regularização (atual LCEC) após 09/06/1998, devem, obrigatoriamente, ser mantidas em classe por uma Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do Governo Brasileiro na navegação de mar aberto. b)…

esta no exercício de função pública. Caso haja erro na indicação na autoridade, não se extingue o processo por ilegitimidade, pois o réu é a pessoa jurídica, desde que esta seja a competente. Funções da autoridade coatora: a. Servir como fonte de prova – devendo prestar ao juiz informações de natureza probatória, prestando informações por escrito. Não é necessário que a autoridade constitua advogado, pois se trata, somente, de prestação de esclarecimentos. b. Complementar a citação – a…

Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; Súmula 15 STF STF Súmula nº 15 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal…

líquido e certo é aquele já consagrado por lei vigente, ou seja, já é um direito existente ao individuo ou coletividade. O louvado doutrinador Pedro Lenza o conceitua como: O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória. Trata-se de direito manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercido no momento da impretação. 5 Nestes condições, o direito líquido e certo é…

cujos endereços podem ser obtidos na página www.unip.br/ead. 1.3 Para inscrever-se, o candidato deverá realizar os procedimentos seguintes. 1.3.1 Preencher a ficha de inscrição disponível na página www.unip.br/ead, agendando data e horário da prova de seleção. 1.3.2 Imprimir a ficha de inscrição e o boleto para recolhimento da taxa de R$30,00 (trinta reais). 1.3.3 Assinar a ficha de inscrição e pagar a respectiva taxa em qualquer agência bancária. 1.3.4 Entregar a ficha de…

termos do inciso XI do caput deste artigo; VII – determinará as diligências necessárias para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores quando requerida com fundamento em provas da prática de crime definido nesta Lei; VIII – ordenará ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a…