Prova Fundamentos 1 2011

GOVERNO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA EDITAL NORMATIVO N.º 01/2011 DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2011 PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A Comissão do Concurso Público do Município de Planaltina - GO, nomeada pelo Decreto n.º 1.868/GABIN, de 09 de novembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições…

maior, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos: DOS FATOS É a requerente proprietária de parte ideal de um imóvel situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Por…

1 TEMA Este projeto de trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, a analise das medidas cautelares, dando enfoque especial a aplicabilidade da prisão preventiva de acordo com a nova lei aprovada em julho de 2011, a Lei nº 12.403/2011 que trata da prisão, das medidas cautelares, assunto este abordado neste trabalho. No nosso ordenamento jurídico existe a possibilidade, somente em casos excepcionais, por meio das medidas cautelares a decretação da prisão preventiva, que pode ser…

Processo HC 209107 / PE HABEAS CORPUS 2011/0130582-5 Relator(a) Ministro JORGE MUSSI (1138) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 04/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 19/10/2011 Ementa HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. ART. 155 DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SIGILO DAS VOTAÇÕES. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.…

profissão de administrador de empresas, identidade número, CPF número, com domicílio e residência à ....., bairro ..., cidade ..., CEP ..., administrador da primeira requerida, com fundamento nosartigos 1102-A, 1102-B e 1102-C, todos do CPC, pelos motivosfáticos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Da análise da documentação anexada aos autos, infere-se que o requerente é credor dos requeridos, da quantiade R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 2.…

civil, profissão, identidade, expedida pelo DETRAN, CPF , residente e domiciliado na Rua, vem por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, local para intimações e/ou notificações (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, perante V. Exa., com fundamento no art. 275, I do CPC, pelo rito sumário, propor a presente Ação de Reparação de Danos em face de Banco Santander, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n 1.951, 25 de Agosto, Duque de…

ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos e fundamentos que passa a expor: - I - FATOS O ora apelante, fora condenado pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2.º, incisos I e II, c/c artigo 69, ambos do Código Penal (por 3 vezes). O presente foi condenado por subtrair pertencentes às supostas vítimas Patrícia, Dario e Isabela, no interior da linha Caxias-Vilas dos Teles no dia 10 de Janeiro de 2011, nesta Capital, na companhia de um…

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA CNPJ n° 07.000.268/0001-72 . EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 04/05/2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal de Açailândia-MA, datada de 05 de abril de 1990, na Lei Municipal nº. 349/2010, na Lei nº. 351/2010 e na Lei Complementar n° 001/ 1993, Lei n° 157, de 16 de . . novembro de 1999 e no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Procuradoria Regional do…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Ciências Biológicas - Bacharelado Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Semestre de Fundamentos Bioéticos, Filosóficos e 1° sem/2013 1ª Série Não definido Ingresso: Sociológicos 1º C.H. Teórica: C.H. Total: 40 40 Ano de Ingresso: 2013 Ementa A bioética é uma disciplina que busca dar respostas aos questionamentos provocados pelo avanço da biotecnologia; é um pensar e agir pautado pela contemporaneidade, podendo também ser chamada de Ética…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Importância de uma PETIÇÃO INICIAL VÁLIDA PASSO 1 – Elencar todos os requisitos de uma petição inicial, indicando seu fundamento no CPC: Os requisitos para uma petição inicial são 08, como se vê dos artigos 282 e incisos I à VII e 283, na Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973:4 PASSO 2 – Definir cada um destes elementos: Os requisitos para uma petição inicial são 08. Previstos no Artigo 282 e 283 do CPC, seguindo a ordem prevista em Lei: 282, Inciso I: - o