Prova Filosofia Trotta

Neste intervalo, como o reconhecimento de que se trata de uma aproximação, pode-se fixar o período inicial de construção das bases filosóficas da doutrina jusracionalistas nos dois quartos intermediários do século XVII [1625-1675]. 7 da filosofia da ciência, e do resgate de algumas idéias clássicas que rivalizavam com a tradição aristotélico-tomista7 dominante no pensamento jurídico medieval. Nesse sentido, não incorreríamos em erro se afirmássemos que as manifestações…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

NEMO TENETUR E VERDADE NO PROCESSO PENAL Daniel Leonhardt dos Santos1 Lívia Limas Santos2 1 – INTRODUÇÃO v erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos…

constituída por homens livres, que detém as rédeas do poder político através do status exclusivo de cidadão (que pressupõe acesso às funções políticas) e que perpetua pela transmissão da cidadania jus sanguinis, comprova o quanto esta era impenetrável. Prova disso são as poucas noticias que se tem sobre possíveis reconhecimentos de cidadania a ‘metecos’ ou a escravos.” id, p. 29. 10 Id, p. 30. 11 MOMMSEN, T. Disegno del diritto Pubblico Romano. Milano: CELUC, 1973, p. 25 apud DAL …

direcionadas à defesa dos direitos de liberdade. Por ser o poder do Estado o que mais restringe ou ameaça a liberdade pessoal, o garantismo se desenvolveu como garantismo penal. Este é o campo emblemático do garantismo. Ele nasce representando a base da filosofia liberal que retira do saber jurídico – comprometido com a defesa da liberdade – a necessidade de minimizar a violência exercida pelo poder punitivo do Estado: as garantias penais e processuais são as técnicas para tornar efetiva…

refletissem, no que suportaram de infortúnios poderiam reconhecer a providência, que se vale do flagelo da guerra para corrigir e pulverizar a corrupção humana e, atormentando com semelhantes aflições almas justas e meritórias, faz que, depois da prova , passem a melhor destino ou as retém na Terra para outros desígnios. (SANTO AGOSTINHO, 2002, p. 28 – 29). A interpretação agostiniana da guerra é fundamental para que possamos entender a construção do conceito de guerra justa na Idade…

A prova ilícita por derivação e suas exceções Marcio Luiz Coelho de Freitas Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas,…

correspondência: Rua Campos Salles, no 296, apt. 103 99700-000 Erechim/RS Telefone: (54) 9999-0609 Email: marcos@kaminski.org.br 2 Professor do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Erechim. Mestre em Filosofia do Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Email: roani@uricer.edu.br NEOCONSTITUCIONALISMO: PARADIGMA DE NOVA APLICABILIDADE DO DIREITO, A RUPTURA DO MODELO POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM:…

pesquisa bibliográfica e documental e análise cinematográfica. Conclui-se que a análise do filme permite um melhor entendimento da importância e uso da argumentação jurídica e como ela pode permitir a vitória até mesmo em casos que aparentemente todas as provas estão contrárias. Palavras-chave: Argumentação Jurídica; Tipos de Argumentos; 12 Homens e uma Sentença. ABSTRACT The argument is one of the most important elements of Juridical Science, because virtually all activities of legal…

normatividade ao estancar o dinamismo da interação entre a norma e a realidade, esquecendo-se que concretizar a norma é um processo estruturante do Direito de caráter contínuo e irredutível ao trabalho legislativo do Estado. E, se refletirmos a partir da filosofia de Heidegger, poderemos inferir que o fundamento da norma jurídica, mesmo a constitucional, não é o texto escrito – lógico, técnico, racional – embora seja um instrumento para revelá-la aos seus destinatários e proteger com a…