Meios de obtenção de prova em ambiente digital – em especial o regime do correio electrónico – face aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados

de obtenção de prova em ambiente digital – em especial o regime do correio electrónico – face aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados Índice O mundo digital visto duma perspectiva jurídica 3 Meios de obtenção de prova 5 Os direitos fundamentais 7 * O caso do correio electrónico 10 * Buscas online 15 * Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro 16 * Considerações finais 18 * Bibliografia 20 O mundo digital visto duma perspectiva jurídica Os novos meios de comunicação electrónica, especialmente os meios informáticos – objecto do presente trabalho – revolucionaram a maneira como trabalhamos, comunicamos e socializamos. Poder-se-á considerar que, hoje em dia, os documentos electrónicos são o novo papel. Actualmente, é possível comunicar com um variado número de pessoas, independentemente da distância a que as mesmas se encontram. Neste sentido, a distância passou a ser irrelevante, pois podemos enviar, por exemplo, uma mensagem de correio electrónico (ou e-mail) para o Japão e o destinatário recebê-la instantaneamente. O Direito terá, naturalmente, que acompanhar toda a evolução no mundo comunicacional e informático. Acresce que o material tecnológico é diverso, inovador e está em constante mudança. Os meios de comunicação também são variados e encerram em si um potencial como nunca fora alcançado. Neste âmbito, torna-se estimulante estudar um pouco sobre os meios de obtenção de prova em ambiente digital, cujo…

Módulo 5 PRESERVAÇÃO DA PROVA DIGITAL Neste módulo, você estudará sobre os métodos para a correta preservação, coleta e análise de equipamentos digitais apreendidos como fonte de provas, de acordo com o que está estabelecido nas normas atuais de computação forense, de modo a não prejudicar a investigação e o futuro processo penal. Pronto para começar? Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de: • Identificar a melhor maneira de resguardar informações em…

EPD – ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MBA EM DIREITO ELETRÔNICO O FUTURO DA PERÍCIA DIGITAL NO TOCANTE A PRODUÇÃO DE PROVAS ALUNO: THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS thalesdovalle@hotmail.com O direito processual brasileiro determina que ao surgir um litígio e este for levado ao judiciário, devem as partes requer a forma como pretendem demonstrar a veracidade de suas alegações, seja, por exemplo, por depoimento pessoal das partes, testemunhas, provas documentais, periciais, ou outras…

informática na educação no Brasil. Conceitos sobre tecnologia educacional. Alfabetização digital. Modalidades de aplicação da informática na educação. Uso de softwares na escola. Capacitação de professores em tecnologia educacional. Internet na área educacional. Comunidade virtual como recurso educacional. Objetivos Conhecer os recursos tecnológicos disponíveis para uso em computador; Conhecer os recursos tecnológicos disponíveis para uso via internet; Analisar diferentes softwares e…

chamada lista negra dificultando a obtenção de um novo emprego pelo trabalhador. Em relação a utilização de email no ambiente de trabalho, as considerações passam pelo direito constitucional que todos têm quanto à privacidade. Nos dias atuais, como o email é equiparado a uma correspondência convencional, conta com a proteção do sigilo e privacidade. A única exceção que envolve as comunicações refere-se às ligações telefônicas, cuja interceptação pode ser realizada mediante ordem…

Caracterização, representação, codificação e compreensão de mídia. Estudo de ambientes, dados e objetos multimídia. Abordagem de imagens em terceira dimensão. Estudo da representação digital de imagens, dos padrões e das aplicações multimídia. Abordagem do áudio digital. Introdução a Realidade Virtual. Objetivos Levar ao aluno o conhecimento dos fundamentos de multimídia e a aplicação das suas técnicas na elaboração de sistemas de informação. Conteúdo Programático Conceito de…

documento armazenado em um suporte digital, e em razão da peculiaridade técnica deste suporte, o armazenamento é feito em bits , que pode ser suportado em disquetes, pen drives, DVDs, memória de computador ou qualquer outra nova tecnologia que venha a ser desenvolvida. DA EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Vigora no processo civil brasileiro a regra da atipicidade dos meios de prova, isto significa que os fatos podem ser provados por qualquer meio, desde que lícitos e…

Contributo da Análise Forense Digital para a capacidade de Intelligence do Exército Contributo da Análise Forense Digital para a capacidade de Intelligence do Exército Cap TM (Eng) Nuno Casteleiro de Goes ncgois@gmail.com Lisboa 2013 Com a expansão da Internet à escala global, a eliminação das fronteiras gerou um grande problema para as instituições no combate ao crime, uma vez que potenciou a ocorrência de crimes electrónicos onde a vítima e o criminoso estão em lugares…

dependência, disponibilizadas no seu ambiente virtual. O regime de adaptação é concedido ao graduando que ingressou no curso por meio de transferência externa e/ou pedido de aproveitamento de estudo. Visando a atender esses graduandos, propomos um projeto de estudo realizado por meio de regime de dependência ou adaptação, no qual o graduando UNOPAR VIRTUAL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM EAD. assiste as teleaulas através da Biblioteca Digital, realiza…

Introdução ao uso do simulador de circuitos CircuitMaker Student 6.2c para o apoio no ensino-aprendizado de Eletricidade e Eletrônica Prof. Msc. Eberval Oliveira Castro Faculdade Anhanguera de Jundiaí eberval.oliveira@unianhanguera.edu.br Resumo Este artigo apresenta o CircuitMaker (CM) Student 6.2c como uma importante ferramenta na simulação de circuitos digitais e analógicos em cursos de Eletricidade e Eletrônica. São apresentados os componentes da interface gráfica e uma descrição…