O FUTURO DA PERÍCIA DIGITAL NO TOCANTE A PRODUÇÃO DE PROVAS

EPD – ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

MBA EM DIREITO ELETRÔNICO

O FUTURO DA PERÍCIA DIGITAL NO TOCANTE A PRODUÇÃO DE PROVAS
ALUNO: THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS [e-mail] O direito processual brasileiro determina que ao surgir um litígio e este for levado ao judiciário, devem as partes requer a forma como pretendem demonstrar a veracidade de suas alegações, seja, por exemplo, por depoimento pessoal das partes, testemunhas, provas documentais, periciais, ou outras provas em direito permitidas, sendo vedada a produção de provas ilícitas.
Ademais, consoante art. 131 do Código de Processo Civil, o Brasil adotou o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, o Magistrado está livre para apreciar os diversos tipos de provas com o fim de fundamentar, da maneira mais justa possível, a sua decisão.
Assim, diante de um fato onde se exigirá do magistrado um conhecimento técnico e específico, surgirá a necessidade, portanto, de se nomear um perito, que não trará ao Juiz fatos, mas sim opiniões técnicas a respeito dos fatos narrados.
Será, portanto, através de um laudo pericial que o perito deverá ser capaz de identificar, processar, e transformar as evidências digitais em provas materiais de crimes através de métodos técnico-científicos, com a finalidade de conferir-lhes validade probatória em juízo.
Nesse sentido, atualmente, um perito digital, de posse de um mandado de busca e apreensão de um computador, por exemplo, é capaz de, utilizando todo o seu conhecimento técnico, detectar se foi realmente daquele dispositivo que deu origem à prática ilícita.
Assim, no que diz respeito às perícias digitais faz-se necessária a adoção da cadeia de custódia – procedimentos formais utilizados para assegurar que o material probatório não sofreu nenhuma alteração, desde a sua apreensão – pois, havendo um simples indício de que as provas colhidas sofreram alguma alteração, esta poderá ter o seu valor probatório questionado podendo ser,