Prova Direito Comercial

três obrigações gerais a todos empresários que são: Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais. Levantar os balanços Patrimonial e o de Resultado Econômico de forma periódica. A inobservância de cada uma destas obrigações NÃO exclui o empresário do regime jurídico comercial, mas importa conseqüências diversas. Em princípio, todo empresário é obrigado a escriturar os…

defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico A defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5) É com esta afirmação…

COMERCIAL - 3º BIMESTRE *PARTE QUE EU ANOTEI NO OUTRO NOTEBOOK* A última obrigação é fazer o balanço e lançamentos diários. Para quem se valer da escrituração, arquivamento eletronico, fichas soltas e etc, deve abrir o livro para conter os balanços anuais. EFICÁCIA DOS LIVROS MERCANTIS: A eficácia dos livros mercantis é o ponto de culminância na razão de se ter e de se escriturar os livros. Eles existem para produzir efeitos e os livros, de regra, produzem regulares efeitos, se…

RECORRENTE : ND COMÉRCIO LTDA. RECORRIDOS : DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu…

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (Art. 51 e 71 da Lei nº 8.245/91) AumentarDiminuir EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), loja (__), Bairro (__), Shopping Center (__), Cidade (__), Cep (__), no Estado (__), na pessoa de seu representante legal, (__), (nacionalidade), (Estado…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da (*) Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA, movida contra BENEDITO , brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado em Salvador/BA na rua xxxxxxxxxxxxxx, o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito que serão narrados em seguida. Termos em…

DIREITO DO CONSUMIDOR * Direitos Basicos do Consumidor: Previstos no Art. 6º do CDC. Tras os direito basicos do consumidor e expande pra os outros dreitos. I. Proteção a vida, a saude e a segurança contra os riscos provocados por produtos e serviços colocados no mercado de consumo. - O consumidor tem direito de adquirir produtos seguros no mercado de consumo. Mesmo que o produto seja perigoso, o fornecedor deve forncer informações de uso seguro do produto. O fornecedor, ao colocar…

Seminário de Direito Empresarial ALEXANDRE BUENO CATEB Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Professor dos cursos de graduação em Direito e mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos, onde coordena projeto de pesquisa intitulado “Análise econômica do direito de empresa”; Co-fundador e diretor acadêmico da ABDE – Associação Brasileira de Direito e Economia; Co-fundador e Presidente da AMDE – Associação Mineira…

defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico A defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5) É com esta afirmação…

DIREITO EMPRESARIAL 1ª AULA 08/02/2013 EMENTA : 1ª UNIDADE – Novo código civil ( lei 10.406/02 ) – Direito de empresa – Empresário – nome empresarial – Estabelecimento empresarial 2ª UNIDADE – Sociedade – Direito de propriedade industrial – Franquia – Títulos de crédito 1ª M.E. 12/04/2013 1ª PROVA 19/04/2013 2ª M.E. 07/06/2013 2ª PROVA 14/06/2013 EXPLICAÇÃO: …