Prova De Introdução Ao Direito Primeiro Periodo

1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de fazer justiça? Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. Como explica Bobbio (Bobbio, s/d), discute-se muitas vezes se antes do Estado moderno seria possível falar propriamente em Estado. A questão depende, como ele esclarece, da definição dada ao Estado, a qual termina…

Aula 00 Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Marina Alice de Souza Santos Itabira 2010…

Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução á Tecnoligia em Segurança do Trabalho, Relações Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, Ética Politica e Sociedade, Seminário 2° Profº Jossan Batistuti Profª Regiane A. Brignoli Moraes i Profº Alfredo Ribeiro Almeida Profª Márcia Bastos Profª Vânia de Almeida Silva Machado 2° Semestre 2013 sUMÁRIO 1.O INTRODUÇÃO 3 2.0 NEXO TÉCNICO…

vez que apresenta fundamentos para sustentar a tese. Quando o produzimos, devemos observar certas normas de organização bastante particulares. Em geral, para se obter maior clareza na exposição do ponto de vista, organiza-se em três partes: * Introdução: apresenta-se a ideia ou o ponto de vista que será defendido; * Desenvolvimento ou argumentação: desenvolve-se o ponto de vista (para convencer o leitor, é preciso usar uma sólida argumentação, citar exemplos, recorrer a opiniões…

grandes períodos de desenvolvimento, dois períodos que os gregos da época heróica levam de vantagem aos iroqueses. Por isso, a gens dos gregos já não é, de modo algum, a gens arcaica dos iroqueses; o quadro do matrimonio por grupos começa a diluir-se notavelmente. O direito materno cedeu ao direito paterno o seu posto e, por isso, a riqueza privada que surgia abriu a primeira brecha na constituição gentílica. Outra brecha adveio, como consequência natural da primeira: ao introduzir-se o…

fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados. Sumário: 1. Introdução; 2. Do Plano Collor II; 3. Da legitimidade passiva; 4. Da prescrição; 5. Do direito adquirido ao BTN e do entendimento jurisprudencial; 6. Algumas observações necessárias; 7. Conclusão; 8. Notas 1. Introdução O presente estudo é animado pelo intento de analisar os reflexos jurídicos produzidos pelo Plano Collor II sobre os depósitos em…

LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, também conhecida como lex legum, é uma sobrenorma do ordenamento jurídico pátrio. Esta norma vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. Lex legum- significa conjunto de normas sobre normas. A Lei de Introdução não é parte integrante do Código Civil, constituindo tão somente uma…

(Comunicação de Acidente de Trabalho). Ocorrido um acidente de trabalho é dever da empresa emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, que é um formulário comunicando o acidente ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa. É importante que o trabalhador não assine o formulário de CAT que lhe for apresentado em branco, mas somente após…

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO: DIREITO - 7º PERÍODO - TURMA “C” NOITE ALUNA: MILENA GOMES DA SILVA DIFERENÇA ENTRE: QUERELA NULLITATIS, APELAÇÃO E AÇÃO RESCISÓRIA OLINDA 2014 FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO: DIREITO - 7º PERÍODO - TURMA “C” NOITE ALUNA: DARYANA DA SILVA SOARES DIFERENÇA ENTRE: QUERELA NULLITATIS, APELAÇÃO E AÇÃO RESCISÓRIA OLINDA 2014 BREVE INTRODUÇÃO Existem instrumentos para atacar a sentença