Prova De Introdução Ao Direito Primeiro Periodo

CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO Itajaí/SC, 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE…

Embora o CDC não retroaja para alcançar efeitos presentes e futuros de contratos celebrados anteriormente a sua vigência, a legislação consumerista regula os efeitos presentes de contratos de trato sucessivo e que, por isso, foram renovados já no período de sua vigência. - Dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar aí em retroação da lei nova. - Embora o contrato do autor tenha sido…

DOUTOR: MANUEL TOJAL TRABALHO DE: MARIA DA GRAÇA AMORIM DA SILVA RUI MANUEL DE OLIVEIRA VIEIRA INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA SOLICITADORIA 2011/2012 MAIA ______________________________________________ Os Advogados na Idade Média Índice Introdução .....................................................................................................................3 1. Profissões Jurídicas em Portugal na Idade Média .........................................................4…

COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do…

COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do…

COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do…

desenvolve muito bem o tema, explorando os seus principais aspectos. A redação contém uma argumentação consistente, revelando excelente domínio do tipo textual dissertativo-argumentativo. Isso significa que o texto está estruturado, por exemplo, com: uma introdução, em que a tese defendida é explicitada; argumentos que comprovam a tese, distribuídos em diferentes parágrafos; um parágrafo final com a proposta de intervenção funcionando como uma conclusão. Além disso, os argumentos…

nome de Universidade de Minas Gerais (UMG) como uma instituição privada e tinha a ajuda do governo do estado. Sua criação foi decorrente da união entre as quatro escolas de nível superior que já existiam no Estado de Minas Gerais: Faculdade de Direito; Escola Livre de Odontologia; Faculdade de Medicina; Escola de Engenharia; A UMG permaneceu na esfera estadual até 1949, quando foi federalizada. Ainda na década de 40, foi incorporada ao patrimônio territorial da…

filosofia jurídica na ciência do direito e trace as diferenças, caso existam, entre Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito. André Carlos Alves de Lima. RESUMO: Este artigo pretende trazer apontamentos sobre a posição da filosofia jurídica na ciência do direito, traçando as diferenças entre filosofia do direito e introdução ao estudo do direito. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia Jurídica, Ciência do Direito, Diferenças, Introdução ao Estudo do Direito. ABSTRACT: This…

ONUS DA PROVA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro é de 1973. Visivelmente, vivia-se outra realidade há 41 anos. A característica mais marcante é que o país vivia uma Ditadura militar nesta época. Atualmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito pleno, apesar de ainda não estar maduro suficiente. A reforma que se iniciou em 2009 e perdura até os dias de hoje se faz necessária pelo excesso de tempo e reformas do Código em vigor. Bem, dentre