Prova De Economia 2º Periodo

SEGURO SOCIAL – INSS, sito a Av. Av. Francisco Sales, 177, 2º andar – Centro, na cidade de Poços de Caldas – MG, Cep: 37.701-013 I - DOS FATOS O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, com reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, que foi indeferido, conforme documento anexo (documento com dados contendo o período de serviço rural, localidade e município, nº de…

(CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos mediante a aplicação de provas objetivas e de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a entrega dos títulos a que se refere o…

DA VACÂNCIA Art. 2º – A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público. § 1º – O concurso objetivará avaliar: 1. 2. 3. conhecimento e qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; condições de sanidade físico-mental; e desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. § 2º – O candidato habilitado nas provas e no…

serviço público e o poder de polícia... 2º. Sentido subjetivo, formal ou orgânico:... a administração pública é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas....…

Parágrafo 2º, do Decreto nº 3.048/99, bem como na forma processual prescrita na Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede Regional e Procuradoria na Rua Cel. João Lourenço Porto, nº, 89, centro, Campina Grande-PB, onde receberá citação, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS 1 . A autora trabalha na agricultura em regime de…

Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação Presencial – AP1 Período - 2014/2º Disciplina: FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Coordenador: ALEXIS TORÍBIO DANTAS ALUNO: MATR: Orientações para prova:         Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta; Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis. Boa Prova!!! 1) Falso ou verdadeiro (10,0 pontos) – (destaque o(s) erro(s) quando falso). a) O…

idade, e iniciou sua labuta desde quando se casou com um lavrador em 1965. O inicio de prova material no caso em tela se dá a partir que a mesma se casou com um lavrador, conforme consta na certidão de casamento. Contudo, em 2001, compraram uma pequena propriedade rural de 0,50 alqueires com seu marido para sobreviver da pequena propriedade rural. Em síntese, a família sempre trabalhou em Regime de Economia Familiar como complemento, mas principalmente com o esforço do casal,…

PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, são regidas por regime próprio. Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser…

No entanto, a Constituição Federal prevê no artigo 201, § 7º, inciso II, segunda parte, a redução de 05 (cinco) anos na idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos, desde que comprovem o exercício de suas atividades em regime de economia familiar. Já a Lei 8.213/91, que disciplina os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regulamenta o texto constitucional e prevê os requisitos para cada um deles, utilizando para tanto também o Decreto nº 3.048/99 (Regulamento

I – DOS FATOS: O autor é segurado da Previdência Social, contando atualmente com 61 (sessenta e um) anos de idade. Na condição de trabalhador especial, sempre laborou na produção da terra, tendo comprovado, documentalmente, referido labor pelo período de 01 de Janeiro de 1998 a 30 de Dezembro de 2013. O Autor já foi casado, mas se separou há 21 anos, tem 05 filhos que moraram com ele por um determinado tempo na fazenda e o ajudavam na execução do trabalho, e nunca teve o auxílio de…