Prova De Direito Penal Ii

MANHÃ PROVA ATENÇÃO: Verifique se o tipo de prova deste caderno de questões confere com o seu cartão de respostas TRANSCREVA EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS A FRASE DO ESCRITOR WILLIAM SHAKESPEARE PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “É mais fácil obter o que se deseja com um sorriso do que à ponta da espada.” ATENÇÃO LEIA AS INSTRUÇÕES ABAIXO Após identificado e instalado na sala, você não poderá consultar qualquer material, enquanto aguarda o horário de início da prova.…

QUESTÕES DE PROCESSO PENAL 1.De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial Parte superior do formulário a) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. b) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. c) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o…

JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO DE GOIÁS. Processo n°: 201201957685 (195768-75.2012.809.0175) WESLEY ALVES DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por suposta infração com base no artigo 16 da Lei 10.826/2003, que lhe move a justiça pública, por intermédio de sua defensora nomeada, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º do Código de…

EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATINHOS -PARANÁ-PR " O processo criminal é o que há de mais sério no mundo.Quero dizer: tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica; nada de suposto, nada de anfibiológico, nada de ampliável acusação positivamente segura: banida a analogia, proscrito o paralelismo assente o processo exclusivamente sobre a precisão morfológica legal, e esta outra precisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS, SÃO PAULO Processo n. JULIANO DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF do Ministério da Fazenda, residente nesta cidade, por sua procuradora, que esta subscreve, na forma do anexo instrumento de mandato, com endereço profissional nesta Comarca, onde receberá notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – “conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal” (Frederico Marques). - CARACTERÍSTICAS 1)ciência autônoma – possui objeto e princípios próprios. O objeto é a prestação jurisdicional (solução do conflito). Permite a possibilidade de que o Estado exerça o direito de punir (pretensão punitiva). 2)Caráter instrumental –

Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre – RS XXXXXX, nacionalidade..., estado civil...., XXXX, inscrito no CPF..., portador do título de identidade..., domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, representado por seu advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório no endereço..., onde recebe intimações, procuração anexa, vem perante Vossa Excelência com amparo no art. 396 CPP, apresentar RESPOSTA À…

PERSECUÇÃO PENAL CONCEITO 1º FASE = INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (INQUÉRITO) PERSECUÇÃO PENAL 2º FASE = AÇÃO PENAL A) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Apuração da autoria do fato criminoso Apuração da materialidade do fato criminoso B) AÇÃO PENAL: Submeter o possível autor da infração penal a um processo INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO O Inquérito Policial é um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANÁ. Processo-Crime nº. 2013.0003505-6 WANDERLEY APARECIDO DE MOURA, já qualificado nos autos em epígrafe de DENÚNCIA, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, sob alegação de incorrência nas disposições do artigo 129, §9° do Código Penal, na forma do Artigo 61° II, ‘‘f’’, ambos do CP da Lei 11.340/06,…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Aluno: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO. Orientador: ROGÉRIO NERES. São Paulo 2013 ANDRÉ AUGUSTO CAETANO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresento à Faculdade