Prova De Direito Penal 5 Semestre

que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Admitem coautoria a participação. c) Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: são aqueles que somente podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada no tipo penal. 2. QUANTO À ESTRUTURA DA CONDUTA DELINEADA PELO TIPO PENAL: a) Crime simples: é aquele que se amolda em um único tipo penal. b) Crime complexo: resulta da união de dois ou mais tipos penais. …

Irrelevância Penal do Fato Introdução O princípio da irrelevância penal do fato, insignificância ou bagatela vem da ideia primordial de que o Direito Penal não pode se ater apenas às condutas de pequeno valor e irrelevante significado, que não cause maiores danos morais ou materiais a sociedade, por consequências de condutas efetivamente danosas e que provocam desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade. Na realidade funciona como uma recomendação (não previsto no…

Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2012 (Edital ESAF n. 23, de 6/7/12) Gabarito 1 1. Cargo: Prova 1 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Conhecimentos Gerais Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito,…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Empresarial II CÓD. DISCIPLINA: G16044 SEMESTRE: 9° CÓD. CURRÍCULO: CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 PROFESSOR: Amaury Walquer Ramos de Moraes; e-mail: amaurywalquer@hotmail.com 2. EMENTA: Teoria Geral dos títulos de Crédito. Os vários títulos de crédito. Endosso e circulação cambial. Aceite. Aval. Pagamento. Protesto. Ação Cambial. Títulos de Crédito Impróprios. Noções Gerais de Falência em razão

HISTÓRIA DO DIREITO Carga Horária: 40 horas Semestre: 2012-1 Curso: Direito – Professor: Ívano de Menezes Reis 1- EMENTA: Princípios gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período cívico-militar; o direito o Brasil democrático e social. 2-COMPETÊNCIAS: 2.1 – Compreender questões acerca da “História” e do “Direito”, bem como da “História do…

Comissao Permanente de Processos Seletivos - CPPSdo Instituto Superior de Teologia Aplicada (INTA), no uso de suas atribuicdes legais, em conformidade com 0 Regimento da referida lnstltuicao, torna publicas as norm as do ProcessoSeletivo do semestre letivo 2015.1, com lnlcio em janeiro, para 0 preenchimento de 1.600 (hum mil e seiscentas) vagas nos cursos de graduacao, modalidade presencial, nos turnos manha, tarde e noite. 1. DISPOSlc;OES ERAIS G 1.1 0 Processo Seletivo…

|[pic] | |CURSO DE DIREITO | | | |Disciplina: |Semestre: |Turma: |Turno: | | | |Prática Simulada IV |2012.1 |1013 |Manhã | |

Supervisionadas – APS 3º Semestre. Análise do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos mobilizados na disciplina de Teoria das Penas. Luiz Claudio Pugliesi RA: T594AE-6 Turma DR6D68 Sala 107 UNIP/CAMPUS PARAISO/SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de Discussão 3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.2. Direito Penal 4. Considerações…

SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2015. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo…

Departamento Regional do Rio Grande do Norte EDITAL Nº. 06/11 SENAI - DR/RN - UNIET PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO SENAI/RN 1°SEMESTRE 2012 O Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Natal – SENAI - RN, no uso de suas atribuições, torna público que estará aberta a inscrição para o Processo Seletivo dos Cursos de Aprendizagem Industrial, divulgado através deste Edital as normas que disciplinarão todo o processo seletivo, que será…