Prova De Direito E Seguridade Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMA 1 FONTES DO DIREITO PREVIDENCIARIO: São fontes do Direito Previdenciário a Constituição Federal, a Emenda Constitucional, a Lei Complementar, a Lei Ordinária, a Lei Delegada (Até então nunca usada em matéria previdenciária), a Medida Provisória, o Decreto Legislativo, a Resolução do Senado Federal, os Atos Administrativos Normativos e Ordinatórios, a Doutrina e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. APLICAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: a. Aplicação no…

Aula 00 Direito Previdenciário p/ INSS (Prof. Ali Mohamad Jaha) Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário p/ INSS 2.ª Turma 2014/2014 Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação…

PREVIDÊNCIA SOCIAL O funcionamento financeiro das instituições de seguro social normalmente obedece a dois tipos: o da Capitalização e o da Repartição. Pelo primeiro são colocadas em reserva as cotizações dos segurados que deverá permitir o pagamento das prestações que ao segurado sejam devidas. Já pelo sistema de repartição, o volume das quantias arrecadadas em cada período servirá para o custeio das prestações que devidas forem no mesmo período. Em relação às contribuições…

prioridade de pagamento. - Tutela antecipada (art. 273, CPC) CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 1) Apropriao Indbita Previdenciria (art. 168-A, CP) - Crime omissivo material exige para consumao, efetivo dano. - Crime omissivo prprio h somente a omisso de um dever de agir. - Crime doloso - O sujeito passivo ser o Estado e o sujeito ativo ser o responsvel pelo repasse. - O bem juridico protegido o patrimnio da Previdencia Social. - O recolhimento anterior ao fiscal gera a excluso de…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES – MINAS GERAIS NOME, brasileiro(a), (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº ..., emitida pela ..., e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº ..., residente e domiciliado(a) na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP nº ..., Cataguases (MG), através de seus advogados e bastante procuradores que abaixo subscrevem,…

 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a: I – saúde; II – educação; III – habitação; IV – assistência social; V – previdência social. Estão corretos os itens:  a) IV e V, apenas. b) I, II e V, apenas. c) I, IV e V, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV, apenas. 2. Questão 1668  A assistência social é a política social que provê o…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

1 INTRODUÇÃO O Direito, como fenômeno social, acompanha a evolução da sociedade em que se insere. Com a progressiva complexidade das relações sociais, há também um constante esforço de adaptação na teoria jurídica, sobretudo na teoria geral e na filosofia do Direito, a fim de caminhar em sintonia com as mudanças. O Direito Previdenciário, ramo jurídico de direito público regulador da previdência social, não foge à regra: sofreu profundas alterações no decorrer de sua história. De…

1 • Q280919 Imprimir Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Certo