Prova De Direito Administrativo 1 Da Estácio De Sá

HELOISA LUZ CARGNIN Desapropriação e Dano Moral Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Prof. (a). Mariza Alves Braga e Prof. Fábio Luiz Gomes Niterói 2011 RESUMO: O trabalho trata da desapropriação e a possibilidade de ressarcimento por dano moral. Demonstra-se que já está pacificada a possibilidade de ressarcimento pelo…

Faculdade Estácio De Sá TRABALHO: PODER JUDICIÁRIO NA CRFB/88 DIREITO CONSTITUCIONALII TURMA MANHÃ Juiz de Fora 2012 Funções típicas e atípicas Ao lado da função de legislar e administrar, o Estado exerce a função de julgar, ou a função jurisdicional, consistente na imposição da validade do ordenamento jurídico de forma coativa, toda vez que houver necessidade. Explica Arruda Alvim “Podemos, assim, afirmar que a função jurisdicional é…

uma “Preleção”, sobre a Lei nº 7.210 de 1984 como instrumento garantidor dos direitos basilares pertencentes a quem teve seu livre ânimo dissuadido provisoriamente da ininterrupção. Finalmente, medidas acharam respaldo para tentativa de resolução da problemática sancionadora racionalizada pelo CP (Código Penal) seguindo hipotético constructo coletivo. PALAVRAS-CHAVE: Condenado, Delito, Execução, Liberdade, Pena. 1. PALAVRAS INAUGURAIS Como hoje apreciamos os avanços sociais…

objetivo de deixar mais perguntas do que oferecer respostas. Urge uma profunda reflexão acerca do comportamento do consumidor perante o mundo, e é exatamente este um dos desafios do novo modelo de Estado Democrático de Direito. 1. A antropologia social e o Estado Democrático de Direito Vivemos em um século de mudanças; O consumo de massa afigura-se fenômeno relativamente recente; segundo Joan Robinson (1970: P.61) alguns historiadores chegam a dividir a história humana apenas em dois…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CAMPUS RIO VERDE DE MATO GROSSO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. O Contexto da Universidade Anhanguera-Uniderp A Universidade Anhanguera-Uniderp, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, tem como missão integrar científica, cultural, técnica e filosoficamente sua área de abrangência, sendo agente geradora do desenvolvimento nacional sustentável e de inserção e emancipação social, colaborando para a construção de uma nação…

princípios, demonstrar-se-á a inutilidade da medida judicial. Palavras-chave: Recurso prematuro. Intempestividade. Inocorrência. Prazo processual. Termo a quo. Princípios. Ausência de prejuízo. Rio de Janeiro 2014 1 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. 2 INTRODUÇÃO É inegável que os recursos devem ser interpostos no prazo previsto em lei, sob pena de reputados intempestivos, conforme estabelece o art. 1772 c/c art. 1833 c/c art. 2424,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina

do ambiente e afetando grandiosamente a produtividade dos colaboradores. Humildade: em uma discussão, às vezes estamos certos, e às vezes errados, ou seja, devemos estar sempre dispostos a aceitar quando uma pessoa destrói nossas convicções e nos prova que sua ideia é a mais correta, ao fazer isso, crescemos grandiosamente, haja vista, que agregamos conhecimento. O grande Albert Einstein costumava dizer que: “uma mente que se abre a uma nova ideia jamais volta ao seu tamanho original”.…

registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada. É importante lembrarmos que naquele tempo não havia o crédito, ou seja, as compras, vendas e trocas eram à vista. Posteriormente, empregavam-se ramos de árvore assinalados como prova de dívida ou quitação. O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios. A medida que as operações econômicas se tornam…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no