Regime de bens no casamento

01 INTRODUÇÃO O regime de bens no casamento destina o direito patrimonial no direito de família, e abrangem os regimes de bens, o pacto antenupcial, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, os alimentos e o bem de família. O regime de bens significa o disciplinamento das relações econômicas entre marido e mulher, ou seja, a fim de regulamentar as relações econômicas resultantes do casamento vêm instituídas algumas formas jurídicas que tratam do patrimônio existente antes do casamento, e daquele que surge durante sua vigência. Os bens materiais são destinados a satisfazer as necessidades do casal e dos filhos. Os cônjuges optam por um dos vários sistemas, que são denominados regimes de bens. Quatro são os regimes de bens no casamento: o regime de comunhão parcial, o regime de comunhão universal, o regime de participação final nos aqüestos e o regime de separação. A escolha do regime de bens deve proceder-se por meio de pacto antenupcial, a menos que seja o de comunhão parcial, que prevalece na omissão da escolha de outro regime. O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, se for estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges.

CASAMENTO Eduarda Souza Lage Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito sede da Comarca de Pirapora – MG Bacharel em Administração de Empresas O casamento estabelece uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, com igualdade de direitos e deveres, produzindo várias conseqüências no ambiente social, pessoal e patrimonial entre os cônjuges e filhos. A primeira cria-se a família matrimonial, com o casamento, estabelecendo o vinculo de…

Disciplina : Administração de Projetos e Produtos Sejam Benvindos Cazetta_02/2013 1 Jose Roberto CAZETTA jose.cazetta@aedu.com Formação acadêmica: - Tecnólogo em processo de produção • Senador Flaquer – 1992 - Mestre em Engenharia Mecânica • UNICAMP – 2009 Experiência profissional: - Muitos anos atuando na Engenharia de pesquisa e desenvolvimento (Elevadores Atlas Schindler S.A) - Professor adjunto na UNIA Cazetta_02/2013 2 Conteúdo Programático • • • • • • • • •…

exercite a criatividade, não apenas ler a matéria a fim de se preparar para as provas, e com isso todo processo de crescimento intelectual em determinada matéria se encerre com o anúncio da nota. O melhor professor é aquele que traz o maior número de informações, o melhor aluno é aquele que fielmente repete o professor nas provas, com isso não queremos uma universidade desvinculada da realidade onde está vinculada, verdades estudadas há dez, cinco anos passados podem até continuar…

9001:2008. Ferramentas para a Gestão da Qualidade. Sistema de Gestão Integrado. Objetivos Propiciar ao aluno o conhecimento da aplicação dos conceitos de qualidade atrelado ao planejamento estratégico da empresa. Focar a garantia da qualidade (preocupação com conformidade). Disseminar a gestão da qualidade em sentido mais amplo (administração de todos os recursos e setores da empresa, visando a conquista da excelência) Discutir e aprofundar o estudo de áreas específicas da…

Luanda, Março de 2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ENGENHARIA E TECNOLOGIAS Concepção e Implementação de um Sistema de Informação para Quiosques Multimédia na UnIA Relatório curricular da disciplina de Projeto e Dissertação, da Licenciatura em Engenharia Informática, realizado no Departamento de Informática. Autor: Lude Bama Fernandes António UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ENGENHARIA E TECNOLOGIAS DEPARTAMENTO…

provavelmente, a primeira universidade realmente universidade. Mas, com a chegada da ditadura, com a implantação do Estado Novo em 1937, caiu por terra o sonho do extraordinário Anísio Teixeira. É que as ditaduras são incompatíveis com os debates e a verdadeira universidade deve ser edificada sobre e a partir do debate livre das idéias. Em nosso país, mais que nos países latino‑americanos colonizados pelos espanhóis, o processo de transplante cultural, ligado sempre aos interesses do…

Sumário 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................03 2. HISTÓRICO..............................................................................................04 3.FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO E MARKETING.........................05 4.COMPORTAMENTO DO…

ângulo de noventa graus e suspensos em munhões, de tal modo que o presidente podia imprimir-lhe, como às cadeiras de balanço, um movimento bastante agradável nas ocasiões de grande calor. Sobre a secretária, grande placa metálica, apoiada em seis obuses, via-se um tinteiro de requintado gosto, admiravelmente cinzelado, e uma campainha de detonação, que soava, nas ocasiões em que era tocada, como um revólver. Durante as mais veementes discussões, essa campainha de novo gênero mal…

exerciam seu próprio governo, administração adquirida autonomia como grupo, as demais mulheres eram educadas para vida familiar. No entanto no Brasil colonial, apesar das dificuldades enfrentadas pelas mulheres pose ser encontrar por meio de registro e documentos a participação e a formas de revanche das mulheres contra a sociedade de androcêntrica. O dote foi o primeiro reconhecimento da personalidade jurídica da mulher, ela sai da supervisão do pai para se submeter a supervisão do…