Direito Tributário 3

a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida em ILMO SR. DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DO BRASIL EM JULGAMENTO­­... (Art. 16, inciso I do Decreto 70.235/1972). Auto de Infração ou Modificação de Lançamento de ... Processo Nº ... AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, Rj, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob nº ..., por seu representante legal o Contador nome completo identidade nº ..... CPF... residente e domiciliado (endereço completo), vem presença de V. Sª. A presenta a impugnação. IMPUGNAÇÃO I. OS FATOS O impugnante recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o RPJ pela omissão de receitas tributáveis. O impugnante não deseja ingressar com ação no Judiciário para discutir a exigência Fiscal. II. – PRELIMINAR O…

Seja bem vindo (a) à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Você está iniciando uma nova etapa de sua vida, permeada de descobertas, novas experiências e, principalmente, de aprendizagens que deverão ajudar você no seu desenvolvimento pessoal e profissional. É natural…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS TOM JOBIM SEMANA 2 NOME: PAULA CUNHA DE CARVALHO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III PROF: CLÁUDIO CARNEIRO À ______SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº _______ AMÉRICAS TRAVEL, inscrita no C.N.P.J sob o nºxxx, com sede na Rua Itaperuna, 39 - Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: xxxxxx, por seu representante legal, não se conformando com…

* Ação judicial de produção antecipada de prova * Ação judicial principal (dano moral – de R$ 10 mil a R$ 20 mil –, substituição veículo, aluguel carro) * Representação Ministério Público – defesa do consumidor * Procon Obs: encomenda de peças – desapareceu o pedido; Aluguel carro – todo o tempo que perdurar a ação (R$ por mês, ver localiza) Custas processuais Honorários Sucumbenciais Honorários Advogado próprio ILMO(A) SR(A) DR(A)…

Torres Pereira Juniorquando diz: “Licitação sem competição é fraude ou não- licitação”. Outro não foi o motivo que levou a Lei 4.717/65 a cominar a sanção de nulidade a ser declarada em Ação Popular, quando o Edital for processado em condições que impliquem na limitação das possibilidades normais de competição. (Lei 4.717/65, art. 4º, II,a,b,c). É o que mostra a forma que foi feito o Edital, melhor dizendo, como foi fraudado o referido…

21/12/2014 Estácio Fechar Avaliação: GST0225_AV1_201102227935 » TÓPICOS ESPECIAIS EM ADMINISTRAÇÃO Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201102227935 ­ MARIA GABRIELA FILGUEIRAS LAVINAS Professor: LEILA MARIA FREIRE RIBEIRO Turma: 9010/AX Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 02/10/2014 17:34:39 1a Questão (Ref.: 201102481457) Pontos: 0,0 / 0,5 O processo de conversão do conhecimento é a base para criação e gestão do…

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

26/05/2015 Simulado Lupa DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL / 2015.1 Calculadora 0200123821 Bem–vindo a sua prova eletrônica! A sua avaliação eletrônica está disponibilizada por disciplina. Fique atento, pois para cada disciplina que você está matriculado haverá uma prova a ser realizada. Nesse novo modelo de prova não haverá o botão de “Finalizar”. Essa finalização ocorrerá após o encerramento do período de realização das avaliações (18/05/2015 a 11/06/2015). As avaliações do módulo X.1…