Prova Concurso Magisterio Sc

NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Títuio. I . Série. 11-0225. 12.01.11 CDU: 34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br…

Universidade2. Ficou a mim conferida a tarefa de contatar os professores formados na área que estivessem atuando no mercado de trabalho. Com a ajuda do Laboratório de Ensino Interdisciplinar em Filosofia e Sociologia (LEFIS – parceria UFSC e SED/SC) pude ter acesso a uma lista de e-mail destes profissionais. Foram três professores da rede pública que participaram das discussões neste evento, e todos aceitaram meu convite novamente e participaram desta pesquisa. Outros são colegas…

interpretar, decifrar. A maior parte dos conhecimentos é obtida através da leitura, que possibilita não só a ampliação, como também o aprofundél_rn~do saber em~e~~~f!Jinad.c:J_c_arT_lEQ. ~i,JI!!:Jr_?-1_()~-cie~tffico. -~er significa também e!f?~(d~sc..Qlher, ou seja, "distinguir os elementos mais importantes daqueles o são e, depois, optar pelos mais representativos e mais sugestivos" (Salvador, 1980: 100). que- nao Sendo os textos uma fonte inesgotável de idéias e conhecimentos,…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

das Ciências Sociais? Quais os processos sociais, culturais e políticos do país e de diversas unidades da federação, que estão indicando essa disciplina, mais uma vez, como componente que deveria fazer parte dos currículos do ensino médio e das provas de vestibular de algumas universidades? Quais os argumentos para essa expansão da disciplina? Em quais concepções de sociedade, educação, ciência e ensino se apóiam os que elaboram os currículos e propostas de conteúdos de sociologia? …

IRREDUTIBIILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não há que se falar em inconstitucionalidade do termo "nominal" do inciso I, do artigo 20, da Lei n.º 8.880/94, a partir da decisão exarada pelo Plenário do Excelso STF no julgamento do RE nº 313.382-9/SC. 2. Não havendo demonstração da ocorrência de redução do valor nominal do benefício (em moeda corrente), não procede a alegação de ofensa ao princípio da irredutibilidade preconizado no art. 194, IV da CF/88 (Agravo Regimental na…

IRREDUTIBIILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não há que se falar em inconstitucionalidade do termo "nominal" do inciso I, do artigo 20, da Lei n.º 8.880/94, a partir da decisão exarada pelo Plenário do Excelso STF no julgamento do RE nº 313.382-9/SC. 2. Não havendo demonstração da ocorrência de redução do valor nominal do benefício (em moeda corrente), não procede a alegação de ofensa ao princípio da irredutibilidade preconizado no art. 194, IV da CF/88 (Agravo Regimental na…

judiciário e doutrinadores. Discute a omissão legislativa sobre o tema proposto. Poucos são os doutrinadores que trilham este caminho, em busca de soluções. Trás assuntos contundentes, como o abono de faltas nas aulas, direito a realizar provas de vestibular e concurso em dia diferente do aprazado. Análise do art. 5º, VI e VIII da CF/88 e suas implicações. Chama a atenção para as possíveis negativas ao exercício do direito fundamental – liberdade religiosa. Construção de um…

culpabilidade. 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas Segundo Welzel25, ―O Direito Penal não parte da tese indeterminista de que a decisão de cometer o delito proceda inteiramente, ou parcial- mente, de uma vontade livre e não do concurso da disposição do mundo circundante; parte do conhecimento antropológico de que o homem, como ser determinado à responsabilidade, está existencialmente em condições de dirigir finalmente (conforme ao sentido) a dependência…

de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. 2 Também nesta linha, é o magistério de Odete Medauar: O ato administrativo constitui, assim, um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública que produz efeitos jurídicos, em especial no sentido de reconhecer, modificar,…