Prova Concurso Magisterio Sc

torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas para o cargo de Professor das Classes Auxiliar, Assistente A e Adjunto A do quadro permanente da UFMS, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 1.2 A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á…

conforme o caso, o nome e o CPF do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado.” (NR) Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. § 1º O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a apresentação de…

concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. 2.14. Princípio da proibição da prova ilícita: A prova ilegal é o gênero que tem a prova ilícita e a ilegítima como espécies. A primeira é a prova que é obtida com violação a regras de direito material (quando obrigam a produção da prova, mediante ameaça/força) enquanto a segunda é a obtida por meio de violação à lei processual (interrupção telefônica). 2.15.…

Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J…

de exequatur às cartas rogatórias. d) julgar as causas em que for contestada a validade de lei local em face de lei federal. e) processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. 15. (TRE/SC – 2011 – PONTUA) Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA: a) Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos…

questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas sociedades simples. Ora, as sociedades simples, em oposição às de capital, são sociedades de pessoas.…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais. Inseri também mais de trezentos temas novos, fruto de um ano incrivelmente ativo na magistério ininterrupto do Direito Administrativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, seja na Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das…

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. QUESTÃO 4 – CESPE - OAB - Prova: Exame de Ordem / 2010 Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do…

proprietário do imóvel alugado, é parte legítima para a propositura de ação de despejo fundada na prática de infração legal/contratual ou na falta de pagamento de aluguéis. A Lei n. 8.245/1991 (Lei de Locações) especifica as hipóteses nas quais é exigida a prova da propriedade para o ajuizamento da ação de despejo. Nos demais casos, entre os quais se encontram os ora analisados, deve-se atentar para a natureza pessoal da relação de locação, de modo a considerar desnecessária a condição…