Prova Av2 De Penal 2

caráter (cheque, nota promissória etc.). A propositura de ação de execução sem um título executivo que lhe dê suporte dá ensejo à nulidade do processo (CPC, art. 618). Também se exige título executivo nos procedimentos de cumprimento de sentença. 2. Princípio do Interesse do Exequente (Disponibilidade): Significa que a tutela jurisdicional executiva não pode ser prestada de ofício. Para que se instaure um processo de execução ou uma fase executiva, é necessário requerimento do…

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

arbitrário de lucros); §5º: Responsabilidade da Pessoa Jurídica: possibilidade de punir as próprias empresas, além das punições das pessoas que comandam estas empresas (dirigentes). Responsabilidade civil, voltada a questão patrimonial. Responsabilidade penal apenas para dano contra o meio ambiente (discutida pela doutrina). Artigo 174: Estado como agente regulador da economia – atuação indireta, pois o Estado não entra diretamente no mercado, atua apenas regulamentando, fiscalizando,…

Direito Civil I - AV1 – AV2 Código Civil de 1961 – Patrimonialista – Individualista (regra pacta sunt servanda). Mudança de modelo da Constituição Federal de 1988 – Igualdade – Solidariedade – Dignidade da Pessoa Humana. Código Civil de 2002 – Alteração do modelo – Importância do papel do testador, consumidor, empresário. Pessoas Naturais – Personalidade (Capacidade de aquisição de direitos) O art. 1º do Código Civil informa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2 - TITULOS DE CRÉDITO 3 - DIREITO DAS NAVEGAÇÕES 4 - DIREITO FALIMENTAR PARA A…

avaliações no primeiro semestre de 2013. Semestre AV1 AV2 AV3 4 º Professor Prova Integrada Prova Integrada Composta por 2 notas Institucional Institucional AV1- aplicação da prova: prova 1 até 30/03/2013, prova2 até 08/05/2013. Data limite para lançamento de notas até 17/05/2013. AV2- aplicação da prova integrada de 20/05 a 24/05/2013. Data limite para lançamento de notas até 11/06/2013; AV3- aplicação da prova integrada de 10 a 14/06/2013. Data…

01.03 Lei 6015/73 registro publico norma especial Norma geral não revoga norma especial salvo disposição em contrário CDC= é uma lei especial que contém normas de caráter civil e penal. 1- em 1916 a única maneira de se constituir família era através do matrimônio. não se admite a família a não ser pelo casamento. 2- não intervenção do contrato; 3- filhos adotivos comendo os direitos do que os filhos biológicos (direitos sucessórios) 5- usucapião O matrimônio era indissolúvel o…

http://www.ibrademp.org.br/ www.questoesdeconcursos.com.br/ AVALIAÇÃO AV1 –Data a ser definida AV2 – Prova individual, com questões objetivase discursivas, sem consulta e com conteúdocumulativo do semestre – 10 pts. Data: 26/05 2ª CHAMADA – Prova individual, com questõesobjetivas e discursivas, sem consulta e comconteúdo cumulativo do semestre – 10 pts. Data: 29/05 PROVA FINAL – Prova individual, comquestões objetivas e discursivas, sem consultae com conteúdo cumulativo do…

nas leituras e discussões / Realização das atividades individuais e em grupo. Haverá quatro notas, para efeito de formalização de avaliação: AV 1: (VALOR: 10,0 / PESO: 2,5) – Atividades realizadas em sala, incluindo resenha crítica do filme. AV2: (VALOR: 10,0 / PESO: 1,0) – PORTIFÓLIOS – ATIVIDADE EM DUPLA – 22/10 O aluno deverá escolher um dos subtemas (religiosidades, raça, etnocentrismo, sexualidades, gênero, violência contra a mulher, baixa renda, deficiência física, doença…

Questionário para AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao…