Prova Av I Direito Civil Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE MARIA LEUDA MACIEL SOARES, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG de número 1.007.489, SSP/CE, e inscrita no CPF de número 145.703.943-53, residente e domiciliada na Rua XV de Novembro, nº 987, Montese, Fortaleza-CE, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL I DE SANTANA - SÃO PAULO/SP , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador do RG nº 495038246 SSP/SP e do CPFnº37974621826 , residente e domiciliado na Rua: Isaura nº 7A , Bairro: Parada Inglesa , CEP 022470-090 , São Paulo, Capital, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos…

.....................(nome completo), ...........(nacionalidade), ...........................(estado civil), .................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº.......... e inscrito no CPF sob nº..........., residente e domiciliado nesta capital na ...........(endereço completo: [rua av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu advogado que esta subscreve, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de ...... anos de reclusão

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZADO Edital nº 02/11 de Concurso Público de Provas para o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estão abertas, no…

O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto apresentado no Anexo I. 1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações. 1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos, com vistas ao provimento de 02 (dois) cargos de nível superior e 01…

Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o mesmo insere-se num complexo de normas e comportamentos, quais sejam: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado possui um sentimento de justiça, de defesa dos direitos alheios, de dirimir os conflitos, enfim, de proporcionar o bem-estar e a harmonia social. Dentro deste sentimento é que surge a necessidade de se ter todo um aparelhamento que propicie a sua atuação e que venha a ajudar-lhe nesta…

____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ PROCESSO Nº (...) Sarmento Martins ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.438.876.0001-43, com sede na av. Dra Lina Pinho, n.º 73, Bairro Centro Industrial, Cidade Chorozinho, Estado Ceará, CEP 6098870, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a) (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissional da área de (...), portador (a) do RG nº (...) e do CPF n.º (...), por intermédio…

1) A falta de capacidade de exercício em decorrência da menoridade traz como nulo os atos praticados pelo incapaz (art. 104, I), porém seria possível que em determinadas situações o menor possa servir como testemunha em processos judiciais. Há na norma alguma disposição que de sustentação à tal situação? RESPOSTA: Sim, no artigo 195 do novo Código Civil diz : “Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem…

título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início do curso, prevista para 31/03/2014; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Referente ao Processo nº 2720428-2/2009 EDUARDO AUGUSTO GUSMÃO DE LIMA, RAIMUNDO EGIDIO GALVÃO LIMA e GUSMÃO E GALRÃO LTDA ME, qualificados nos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, em trâmite perante este Colendo Juízo, por seus advogados infra-firmados, constituídos conforme procuração anexa, com escritório na Av. Jorge Amado, n.º…